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Vereadores autorizam crédito especial para investimentos da Lei Paulo Gustavo.

10/08/2023

Os investimentos na cultura previstos na Lei Complementar n° 195, de 2022, conheci­da como Lei Paulo Gustavo, foram autorizados pela Câmara Municipal de Pirangi na última terça-feira, 8 de agosto. Com a aprovação do projeto de lei, o Poder Executivo está autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 119.701,37.

A legislação dispõe sobre ações emergen­ciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. A nor­ma também estabelece o repasse de recursos aos municípios. A verba será dis­ponibilizada por meio de editais de seleção de projetos, para os artistas e produtores culturais do município.

Imagem: Reprodução/Internet