Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pela Lei Federal nº 13.460/2017, tem por objetivo informar o cidadão sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal de Pirangi, as formas de acesso e os compromissos de atendimento ao público.
Serviços oferecidos
Sessões legislativas
As sessões da Câmara são públicas e abertas à participação de qualquer cidadão. Consulte o Calendário das Sessões e acompanhe as transmissões na TV Câmara.
Acesso à Informação (e-SIC)
Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, nos termos da Lei nº 12.527/2011, pelo Serviço de Informação ao Cidadão ou pelos formulários: pessoa física e pessoa jurídica.
Ouvidoria
Canal para reclamações, sugestões, elogios e denúncias, disponível no Canal do Cidadão — Ouvidoria.
Transparência
Contas públicas, licitações, contratos e demais documentos em Contas Públicas e Licitações.
Legislação municipal
Leis, decretos e matérias legislativas no Portal SAPL.
Protocolo
Recebimento de requerimentos, ofícios e documentos dirigidos ao Poder Legislativo, presencialmente na sede da Câmara.
Atendimento ao público
Endereço: Av. Sete de Setembro, 664 — Centro · CEP 15820-047 · Pirangi/SP
Telefones: (17) 3386-1954 e (17) 3386-1289
E-mail: [email protected]
Horário: atendimento em dias úteis, durante o horário de expediente.
Telefones: (17) 3386-1954 e (17) 3386-1289
E-mail: [email protected]
Horário: atendimento em dias úteis, durante o horário de expediente.
Compromissos de atendimento
- Atendimento com cortesia, urbanidade e igualdade de tratamento, sem distinção de qualquer natureza;
- Resposta aos pedidos de acesso à informação no prazo legal de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011);
- Acompanhamento das manifestações registradas na Ouvidoria por número de protocolo;
- Divulgação contínua e atualizada das informações de interesse público neste portal.