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Câmara de Pirangi aprova LDO com uma única emenda.

30/06/2023

O projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 recebeu uma única emenda e foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores de Pirangi na última sessão antes do recesso parlamentar.

Apresentada pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Perles, a emenda trata da remoção do artigo 24 do projeto, o qual previa que a Câmara deveria devolver para o Poder Executivo, a cada três meses, os recursos do duodécimo não utilizados. Isso geralmente acontece no final de cada ano.

Antes de ser aprovada pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi discutida em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo. A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano seguinte. São essas diretrizes que servirão como fundamento para a elaboração do orçamento municipal.

A LDO é uma das três leis de iniciativa do Poder Executivo, que são estruturantes para orçamento e finanças da administração municipal. Além da LDO, há o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será discutida no segundo semestre.