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19ª Sessão Ordinária - 2025.

09/12/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA NO DIA 09/12/2025.

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA E O PRESIDENTE GABRIEL RISSI VIEIRA.

1- MATÉRIAS QUE FORAM LIDAS NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.012 DE 27 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

2 - OS REQUERIMENTOS NºS 61 A 63/2025, FORAM APRECIADOS NO EXPEDIENTE, APROVADOS E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

2- A INDICAÇÃO Nº 04/2025, FOI LIDA E ENCAMINHA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSE TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

3- MATÉRIAS APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

- PROJETO DE LEI Nº 38/2025, de 26 de setembro de 2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.026”, FOI APRECIADO EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES; (R$ 375.000,00 – HOSPITAL), FOI APRECIADA EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EMENDA IMPOSITIVA COLETIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES; (R$ 100.000,00 APAE); FOI APRECIADA EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- EMENDA Nº01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES; (SUBSTITUI OS ARTIGOS 7º E 8º DO PROJETO DE LEI 38/2025). FOI APRECIADA EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI N° 45/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM GINÁSIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES, QUADRAS-POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO E ESTÁDIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE INCENTIVOS E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE.”; FOI APRECIADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PARECER ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.