19ª Sessão Ordinária – 2024.

10/12/2024

Realizada no dia 10 de dezembro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior. Ausente a vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.  

 

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 37/2024, de 27 de novembro de 2024, dispõe sobre a denominação do novo distrito industrial de Pirangi, que especifica.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 32/2024, de 30 de setembro de 2024, estima a receita e fixa a despesa do município de Pirangi, Estado de São Paulo, para o exercício de 2025.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em segunda discussão e votação, com a inclusão das Emendas Impositivas Coletivas nº 01/2024, nº 02/2024, nº 03/2024, nº 04/2024, nº 05/2024, nº 06/2024 e nº 07/2024, bem como a emenda substitutiva nº 01/2024.

 

- Projeto de Lei nº 34/2024, de 4 de novembro de 2024, altera os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em segunda discussão e votação.

 

- Projeto de Lei nº 35/2024, de 4 de novembro de 2024, altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade dos presentes em segunda discussão e votação.

 

- Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024, de 8 de novembro de 2024, institui feriado municipal no dia 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, mártir, co-padroeiro da Paróquia Santo Antônio, do município de Pirangi-SP.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por cinco votos favoráveis e dois votos contrários em única discussão e votação.

 

Emendas:
- Emenda Impositiva Coletiva nº 01/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 161 mil à Associação Beneficente de Pirangi.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda Impositiva Coletiva nº 02/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 108 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirangi - Apae.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda Impositiva Coletiva nº 03/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 20 mil à Casa de Acolhimento Municipal.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda Impositiva Coletiva nº 04/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 35 mil ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social).

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda Impositiva Coletiva nº 05/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 143.110,00 à Diretoria Municipal de Saúde.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda Impositiva Coletiva nº 06/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 15 mil à Associação de Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC) de Pirangi.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda Impositiva Coletiva nº 07/2024, de 4 de dezembro de 2024, ao Projeto de Lei nº 32/2024, destina o valor de R$ 144 mil ao Recanto Santa Rita de Cássia.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

- Emenda substitutiva nº 01/2024, de 4 de dezembro de 2024, dá nova redação aos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 32/2024.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade dos presentes.

 

Requerimentos:
- Requerimento Verbal nº 32/2024, requerendo que seja providenciada, com urgência, a limpeza do terreno da antiga sede do Craj, tendo em vista que o local está com mato alto, espalhando sujeira e abrigando animais peçonhentos que poderão vir a invadir casas ao redor.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 33/2024, requerendo que seja providenciada, com urgência, a manutenção do espaço do Coqueiro Torto, símbolo de Pirangi, uma vez que o mato alto gera transtornos aos moradores vizinhos e compromete a utilização do local.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

Foto: Marcelo Coviello