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19ª. Sessão Ordinária

11/12/2007

19ª. Sessão Ordinária, todos presentes:-
 
Projetos de Lei nas comissões:-

Projeto de Resolução  07/2007  de autoria do vereador JOão G. de Sarro que "Institui o Programa Câmara Municipal na Escola.

Matérias aprovadas:-

Parecer do Tribunal de Contas nº. 2920/026/05, referente as contas da  Prefeitura Municipal de Pirangi do exercício de 2005 - aprovado por  unanimidade.

2ª. discussão e 2ª votação do Projeto de Lei Exec. 38/2007 que, Estima  a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2008 -  (orçamento), aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores João G.  de Sarro, João José Garcia, Roque Câmara, Pedro Jesus Fernandes, Sidney  Z. Vidotti e Roseli C. S. Visconio e dois votos contrários dos  vereadores Luiz Carlos Gerolli e Rejane Ap. Gabriel, portanto aprovado  o Orçamento para o exercício financeiro de 2008.

Projeto de Lei Exec. 48/2007 que, Dispõe sobre a realização de Convênio  com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa  Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das  disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais Normas da  Politica Nacional das Relações de Consumo - aprovado por unanimidade;

Projeto de Decreto Legislativo 03/2007 de autoria dos vereadores João  G. de Sarro e Sidney Z. Vidotti que, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO  PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA - Deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira -  aprovado por unanimidade;

Aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:- João G. de Sarro,  João José Garcia, Pedro Jesus Fernandes, Sidney Vidotti, Rejane Gabriel  e Luiz Gerolli e, dois votos contrários dos vereadores Roseli C. S.  Visconio e Roque D. Cãmara em 1ª. discussão e 1ª votação o Projeto de  Lei Legislativo Complementar 02/2007 de autoria da ver. Rejane Ap.  Gabriel que, DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL  DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI;

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e 1ª votação, Projeto de Lei  Complementar Legislativo 03/2007 que, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO  DE ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA FORMA QUE  ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora da  Câmara Municipal de Pirangi;

Aprovado em 1ª. discussão e 1ª votação PARECER CONTRÁRIO da Comissão de  Justiça, Redação, Saúde, Educação e Assistência Social composta pelos  vereadores Rejane Ap. Gabriel, Luiz C. Gerolli e Roque D. Câmara ao  Projeto de Lei Complementar Legislativo 01/2007 de autoria da Mesa  Diretora da Câmara Municipal que, "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, § 1º E  § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1749/2006 DE 28 DE JUNHO DE 2006". Aprovado  por cinco votos favoráveis dos vereadores:- João José Garcia, Sidney Z.  Vidotti, Rejane Ap. Gabriel, João G. de Sarro e Luiz C. Gerolli e três  votos contrários dos vereadores:- Roseli C. S. Visconio, Roque Donizete  Câmara e Pedro Jesus Fernandes.

PARECER CONTRÁRIO que diz:- Projeto de Lei Complementar 01/2007 de  autoria da Mesa da Câmara:- SOMOS DE PARECER CONTRÁRIO AO REFERIDO  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO 01/2007 PELO FATO DO MESMO TER  QUE SER REVISTO, PORQUE NÃO EXISTE ISONOMIA EM PODERES DIFERENTES.

Esclarecimento do Vereador João Garcia:- Informação para comunidade:-  Para que a comunidade tenha paciência com relação ao buraco existente  na Rua Prudente de Moraes esquina com a Av. 24 de Maio, porque  providências serão tomadas.

Formação da Nova Mesa Diretora - exercício de 2008:-

Presidente:-                JOÃO GONÇALVES DE SARRO;
Vice-Presidente:-        JOÃO JOSÉ GARCIA
1º.Secretário:-            SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI
2º.Secretário:-            LUIZ CARLOS GEROLLI

Colocar formação das Comissões:-

Comissão de Justiça, Redação, Saúde, Educação e Assistência Social:-
Presidente:- Paulo M. Brunhara
Membros:- Pedro Jesus Fernandes e Sidney Zósimo Vidotti

Comissão de Orçamento, Finanças, Serviços e Obras Publicas:-
Presidente:- Rejane Ap. Gabriel
Membros:- Luiz C. Gerolli e Roque D. Câmara.

14ª. Sessão Extraordinária - 11/12/2007:-

Projetos de Lei do Executivo aprovados:- 50/2007 que, ALTERA A LDO PARA  O EXERCICIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e 51/2007 que, DISPÕE  SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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