17ª Sessão Ordinária – 2022.

10/11/2022

Realizada no dia 8 de novembro, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

MATÉRIAS

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 33/2022, de 3 de novembro de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Projeto de Lei Legislativo:

- Projeto de Lei Legislativo nº 09/2022, de 4 de novembro de 2022, dispõe sobre horário especial a servidores municipais portadores de deficiência.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Projetos de Decreto Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de 4 de novembro de 2022, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, de 4 de novembro de 2022, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de 4 de novembro de 2022, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, de 4 de novembro de 2022, concede Título de Cidadão Pirangiense, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro e Paulo Roberto Magalhães.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, de 4 de novembro de 2022, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de 4 de novembro de 2022, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Requerimentos:

- Requerimento nº 50/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade para que, no exercício de 2023, o vencimento do IPTU seja fixado após o quinto dia útil de cada mês, uma vez que existem reclamações dos contribuintes, pois a data de vencimento do IPTU foi definida para o final do mês, sendo que a maioria das pessoas recebem seus salários após o dia 5 de cada mês e, por esta razão, todos os meses acabam pagando a parcela do IPTU vencida, com juros, o que dificulta o cumprimento dos compromissos financeiros da família ao longo do mês.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 51/2022, requerendo que, de acordo com as possibilidades orçamentárias, seja efetuado o recape asfáltico na Avenida João Albani, iniciando no cruzamento com a Rua Marechal Floriano Peixoto até a Rua Benjamim Constant, haja vista que o referido trecho está danificado, apresentando afundamento do solo, o que causa transtornos para motoristas e moradores da via.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 52/2022, requerendo que seja enviado à Casa Legislativa projeto de lei instituindo o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no município de Pirangi, viabilizando o recebimento de dívidas ativas de qualquer natureza junto à administração municipal e facilitando para o contribuinte a regularização de sua situação tributária junto à Fazenda Municipal, além de contribuir para o aumento da arrecadação, elevando a entrada de recursos necessários ao desenvolvimento de serviços públicos.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 161/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de retirada do artigo 7°, do Decreto Municipal nº 3.404/2022, sobre a alteração dos horários de trabalho dos servidores municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, uma vez que existem muitos servidores realizando a compensação de horas devedoras por consequência do afastamento compulsório das atividades em decorrência da Covid-19, portanto, seria importante que fosse considerado como ponto facultativo os horários dos jogos do Brasil do Mundial, para assim não serem computadas as referidas horas no Banco de Horas.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 162/2022, requerendo que seja realizado o conserto dos bueiros no cruzamento da Avenida Agenor Galeti com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, um pedido que já foi realizado inúmeras vezes e, até o momento, não foi sanado o problema do local.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

Moção:

- Moção de Apoio nº 01/2022, aos profissionais da enfermagem quanto ao pagamento do novo piso salarial nacional para os profissionais desta categoria, instituído pela Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Eliane Taxiotti.

Aprovada por unanimidade.