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16ª Sessão Ordinária - 2025.

29/10/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA NO DIA 29/10/2025.

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO.

Vereador ausente: GABRIEL RISSI VIEIRA.

1- MATÉRIAS QUE FORAM LIDAS NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

- PROJETO DE LEI N° 42/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUE “ALTERA A LEI N° 3.052, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONALESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

- PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020;

2 - O REQUERIMENTO Nº 57/2025, FOI APRECIADO NO EXPEDIENTE, APROVADO E ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

3 – OS REQUERIMENTOS VERBAIS Nºs 47 A 50/2025, FORAM APRESENTADOS NO EXPEDIENTE, APROVADOS E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

4- MATÉRIAS APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

- PROJETO DE LEI Nº 35/2025, de 15 de setembro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA O RECRUTAMENTO DE PESSOAL NAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕE PÚBLICAS”; FOI APRECIADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2025, de 07 de outubro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “REVOGA O INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE ESPECÍFICA.” FOI APRECIADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.