Notícias

15ª Sessão Extraordinária – 2023.

12/09/2023

Realizada no dia 12 de setembro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  Ausente o vereador Gabriel Rissi Vieira.

MATÉRIAS
Requerimento:
- Requerimento n° 87/2023, requerendo que seja concedido regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 [prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, instituído nos termos da Lei nº 2.917, de 31 de março de 2023, prorrogado pela Lei Complementar nº 2.932/2023, que especifica] e ao Projeto de Lei nº 28/2023 [autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022].

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de 1 de setembro de 2023, prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, instituído nos termos da Lei nº 2.917, de 31 de março de 2023, prorrogado pela Lei Complementar nº 2.932/2023, que especifica.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 28/2023, de 5 de setembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.  

Foto: Leonardo Graciano