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13ª Sessão Extraordinária - 2020.

08/09/2020

Matérias da 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 08/09/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

Vereador DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO dispensado conforme Ato da Presidência nº 18/2020. 

FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES; 

REQUERIMENTO Nº 15/2020 – URGÊNCIA ESPECIAL, AUTORIA MESA DIRETORA - REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos PROJETOS DE LEI NºS 31 e 32/2020; 

PROJETO DE LEI Nº 31/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, que “DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI Nº 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 (“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO”), QUE ESPECIFICA”. 

PROJETO DE LEI Nº 32/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 15/2020 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 31/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, que “DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI Nº 2757, DE 16 DE AGOSTO DE 2020 (“DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO”), QUE ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº 32/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os projetos relacionados acima não forem apreciados em regime de urgência especial, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 08 de setembro de 2020. 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                             

Presidente                                                                

FABIO COLA DE LIMA

Vice-Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR                

1º Secretário  

RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS

2º Secretário