12ª Sessão Ordinária – 2022.

30/08/2022

Realizada no dia 23 de agosto, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães. 

MATÉRIAS

 

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 23/2022, de 9 de agosto de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências. 

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 24/2022, de 11 de agosto de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 20/2022, de 27 de junho de 2022, altera o PPA e LDO do exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

 

- Projeto de Lei nº 21/2022, de 30 de junho de 2022, revoga a Lei Municipal nº 2.763, de 10 de setembro de 2020, que “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população pirangiense, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

 

Veto

- Veto parcial nº 01/2022 à Lei Complementar nº 2.875/2022, que “institui o novo Código de Postura do município de Pirangi, e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Parecer:

- Parecer do Tribunal de Contas do Estado às contas do Executivo referente ao exercício de 2020.

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Requerimentos:

- Requerimento nº 40/2022, requerendo a instalação de letreiro com o nome da Casa da Criança Cônego Achilles, uma vez que após a mudança da creche para o prédio novo não foi instalado o letreiro para identificação e nada mais justo que instale o letreiro com o respectivo nome que é dado por lei a esse logradouro e também pelo motivo que o letreiro vai embelezar a escola e facilitar a identificação.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 41/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de construção de sanitários no Parque Infantil Menino Otávio, haja vista que muitos munícipes que frequentam o local com seus filhos tem reivindicado melhorias, pois no parque não existe infraestrutura necessária para os usuários.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 127/2022, requerendo que seja providenciada a contratação de ônibus para o transporte dos estudantes dos bairros até as escolas do município, sendo que em mandatos anteriores sempre existiu as linhas de ônibus para o transporte dos alunos e o Executivo havia encaminhado à Câmara projeto de lei que tratava sobre a referida contratação, porém, o projeto foi retirado e a regulamentação foi realizada por meio de decreto permitindo a implementação do serviço.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 128/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de efetuar recape asfáltico na Rua Augusto Bailão, no trecho compreendido entre a Rua Benjamim Constant e Marechal Floriano Peixoto; e na Rua Rodolfo Marconato, no trecho compreendido entre a Rua Antonio Prado da Cunha e Avenida Alécio Cadamuro, uma vez que esses trechos estão danificados o que causa transtornos aos motoristas que transitam pelo local, como também existe reclamações de moradores que reivindicam melhorias urgentes.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 129/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de abertura da Avenida da Saudade, na altura do cruzamento com a Rua Rubens Delfini, pois existem reivindicações de moradores e donos de terrenos que reclamam da falta de acesso do bairro à avenida, sentido centro da cidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 130/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de retorno do “Projeto” para as crianças da cidade, haja vista que existiu por muitos anos, o que sempre ajudou os pais que trabalham, pois deixavam seus filhos em um local seguro e produtivo, longe da violência e da criminalidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 131/2022, requerendo que seja providenciada a melhoria da iluminação e instalação de placas indicativa de “proibido jogar lixo” no Parque Infantil Milene Ester Contarim, assim como seja realizada a reforma de alguns brinquedos danificados do parque, bem como também a recuperação da calçada ao redor, pois apresenta irregularidades o que traz riscos de pessoas caírem e se ferirem, considerando que crianças se machucaram com cacos de vidro e resto de lixo depositados no local, como também existe a reclamação dos moradores que em período noturno o parque está mal iluminado o que traz insegurança aos munícipes.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, com apoio do vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 132/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de decretar ponto facultativo no dia 8 de setembro, por ser feriado religioso de Nossa Senhora da Conceição Montesina e muitas pessoas pagam promessas e intenções realizando romarias até o Santuário de Aparecida de Monte Alto.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 133/2022, requerendo que seja feita a fiscalização do aterro sanitário municipal, informando como está sendo realizado o enterro do lixo no aterro, pois em visita no local foi constatado a existência de sacolas plásticas a céu aberto, sendo levadas pelo vento em terras vizinhas, o que causa muito prejuízo ao meio ambiente.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 134/2022, requerendo que seja fiscalizado o depósito de entulhos do município e adote medidas para que sacolas de lixo domiciliar não sejam colocadas com restos da construção civil e que as existentes no local sejam retiradas e descartadas em local apropriado, pois em visita no local foi constatada a presença de inúmeras sacolas plásticas no depósito, o que causa dano ao meio ambiente.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 135/2022, requerendo que seja providenciada a contratação de maior número de psicólogos para atendimento à população, pois a demanda de atendimento psicológico do município é muito grande, sendo que a quantidade de profissionais existentes não está sendo suficiente para suprir a necessidade.

Autoria: Vereador Alessandro Junior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.