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12ª Sessão Ordinária - 2021.

24/08/2021

Seguem as matérias da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/08/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCÊNCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

- O PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de 12 de agosto de 2021 que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 40/2021, de 19 de agosto de 2021 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 41/2021, de 19 de agosto de 2021 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O  PROJETO DE LEI Nº 42/2021, de 19 de agosto de 2021 que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;foram lidos no Expediente e encaminhados para as comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021, de 05 de julho de 2021, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2759/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- O PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de 17 de maio de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A TÍTULO ONEROSO, CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA COM PESSOAS JURÍDICAS A SEREM DEFINIDAS POR LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Recebeu Parecer Contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, sendo que este foi apreciado pelo Plenário e aprovado por unanimidade, assim o Projeto de Lei Nº 27/2021 foi REJEITADO; 

- O PROJETO DE LEI Nº 28/2021, de 19 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PIRANGI/SP, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; recebeu PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÕES PERMANENTES, sendo REJEITADO automaticamente, sem deliberação do plenário; 

- O PROJETO DE LEI Nº 29/2021, de 21 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2021, de 04 de agosto de 2021, de autoria dos Vereadores Alessandro J. Pantalião, Gabriel R. Vieira e Eduardo H. dos Santos Perles, que “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CIAD), NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- A Emenda nº 01/2021 ao Projeto Lei nº 29/2021, e a Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021, de 06 de agosto de 2021, de autoria dos vereadores Alessandro Junior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Gabriel Rissi Vieira, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 02/2021, de 06 de agosto de 2021, de autoria dos vereadores Alessandro Junior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Gabriel Rissi Vieira, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”; foram apreciados em votação secreta, em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- Os REQUERIMENTOS NºS 89, 90, 91, 92, 93 e 942021, foram apresentados e apreciados no Expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- Os REQUERIMENTOS VERBAIS, de autoria dos Vereadores Alessandro Junior Pantalião, Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Lucas Henrique F. C. dos Santos e Paulo Roberto Magalhães, foram apresentados e apreciados no Expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- As INDICAÇÕES NºS 37 e 38/2021, foram apresentadas no Expediente e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências;