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12ª Sessão Extraordinária - 2020.

13/08/2020

Matérias da 12ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 13/08/2020. 

Vereadores presentes:, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

Vereadores MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS e dispensados conforme Ato da Presidência nº 09/2020. 

Vereadores ausentes: ANGELA MARIA BUSNARDO e ROQUE DONIZETI CÂMARA. 

FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES; 

REQUERIMENTO Nº 14/2020 – URGÊNCIA ESPECIAL, AUTORIA MESA DIRETORA - REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos PROJETOS DE LEI NºS 29 e 30/2020 e aos PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NºS 15 E 16/2020; 

PROJETO DE LEI Nº 29/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA”; 

PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Abertura de crédito adicional especial R$ 968.779,20 para pagamento de folha de pagamento, material de consumo médico/hospitalar, medicamentos e aquisição de veículo adaptado c/ UTI móvel; 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO”; 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 14/2020 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 29/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº 30/2020, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES E PROLONGAMENTOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI”. 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os projetos relacionados acima não forem apreciados em regime de urgência especial, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 13 de agosto de 2020. 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                             

Presidente                                                                 

FABIO COLA DE LIMA

Vice-Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR                

1º Secretário                                                              

RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS

2º Secretário