12ª Sessão Ordinária - 2014

28/08/2014

Matérias discutidas na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/08/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente JOÃO ALBANI NETO.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2014, que "ACRESCENTA EMPREGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; O Projeto de Lei nº 25/2014, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi votado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 27/2014, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E O Projeto de Lei Legislativo nº 06/2014, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2362/2014, QUE ESPECIFICA"; foram votados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e João Albani Neto, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Indicação de nº 17/2014, de autoria da Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini, foram lidas no Expediente e encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO VERBAL I /2 014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, para que forneça cópias de toda a documentação legal, como parecer jurídico, atestado médico, inclusive os vencimentos, entre outros documentos, de todos os servidores que foram readaptados para uma profunda análise dos mesmos.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 26 de agosto de 2014.

REQUERIMENTO VERBAL II /2 014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, para que informe, através de documentos comprobatórios, a necessidade, bem como o motivo de se transferir a servidora Sandra Regina Caramelo Graciano, lotada na creche "Casa da Criança Cônego Achilles", para o Departamento Municipal de Saúde.

Esta solicitação se faz necessária pelo fato de a servidora estar trabalhando na referida creche há mais de vinte e seis anos e ser de nosso conhecimento que a mesma não concorda com sua readaptação/transferência, o que contraria o inciso X, do parágrafo único, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2099/2009, que diz: "transferência imotivada, de qualquer servidor, contra sua vontade do local em que se encontra exercendo suas atividades para outro local designado", o qual configura como flagrante ação de assédio moral contra a servidora. Vale ressaltar que a servidora em questão não possui histórico de má conduta ou comportamento impróprio para tal readaptação o que indica que pode se tratar de perseguição política.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 26 de agosto de 2014.

REQUERIMENTO VERBAL /2014

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, que providencie a fiscalização em todo nosso município, para o cumprimento da Lei nº 1982/2009.

Esta proposição se faz necessária em virtude de que atualmente estamos sofrendo com a escassez de água por todo nosso Estado. É de conhecimento deste Vereador, que em nosso município as bombas precisarão ser baixadas por conta da diminuição do nível de água nos poços, o que se torna obrigatório o cumprimento da referida lei, autuando os moradores que estiverem desperdiçando nosso bem precioso que é a água.

Vale ressaltar que seria de grande valia a divulgação da presente Lei pelos veículos de comunicação de nossa cidade (rádio, jornal, internet e propaganda de rua) para levar ao conhecimento e à conscientização de todos os cidadão pirangienses.

Necessário se faz a determinação de um servidor por portaria ou que se contrate, de forma emergencial, um funcionário para cumprir e fiscalizar a Lei, autuando os cidadãos infratores.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 26 de agosto de 2014.

INDICAÇÃO Nº 17/2014

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRAS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência, providenciar a colocação de maior número de cadeiras na sala de espera do Centro de Fisioterapia, LBA.

Justificativa:-

Faz-se necessária tal reivindicação pelo fato de esta vereadora estar recebendo muitas reclamações de pacientes que freqüentam o local para realizarem seus tratamentos, pois alegam que o número de cadeiras existentes no mencionado prédio não são suficientes, obrigando-os a ficarem por muito tempo de pé, prejudicando por muitas vezes seu estado de saúde.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 22 de agosto de 2014.

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora