Matérias da 12ª Sessão Extraordinária  realizada no dia 01/12/2011.

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e a Presidente MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

Foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade:

Requerimento n° 51/2011, que requer a concessão de Regime de Urgência Especial nos Projetos de Lei n°s. 52/2011, 53/2011, 54/2011, 55/2011 e 56/2011;

Projeto de Lei n° 52/2011, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei n° 53/2011, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA”;

Projeto de Lei n° 54/2011, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei n° 55/2011, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e

Projeto de Lei n° 56/2011, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU”.