11ª Sessão Ordinária - 2018.

14/08/2018

Seguem as matérias da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/08/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

- O Projeto de Lei Complementar Nº 09/2018, de 25 de junho de 2018, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de 17 de julho de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei Complementar nº 11 /2018, de 10 de agosto de 2018, que “CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de lei nº 26/2018, de 10 de julho de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei  nº 29/2018, de 02 de agosto de 2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; o PROJETO DE LEI Nº 30/2018, de 08 de agosto de 2018, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO INÍCIO DA RUA DR. RODRIGUES ALVES E DO INICIO DA PGI-010 (Estrada Municipal Pirangi à Bebedouro)” e o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2018, de 10 de agosto de 2018, de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima e Sidney Zósimo Vidotti, que “DENOMINA DE ‘PROFESSOR ALBERTO LUIZ MASSABNI’, O EDIFÍCIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE PIRANGI”; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, de 18 de maio de 2018, que altera o inciso II do artigo 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia, tendo sido REJEITADO por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis; 

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, de 08 de maio de 2018, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E IV, DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015 DE 10/12/2015, QUE ESPECIFICA”; e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de 05 de junho de 2018, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.071/2005 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES” foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

A Moção nº 04/2018, de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima e Sidney Zósimo Vidotti e a Moção nº 05/2018, de autoria dos Vereadores Fabio Cola de Lima, Juarez Eduardo Ribeiro, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Sidney Zósimo Vidotti, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovados por unanimidade; 

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade;

 

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 04/2018 

            Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO À DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.

CONSIDERANDO que atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal - STF uma ação (ADPF nº 442) que pode descriminalizar a interrupção proposital da gravidez, sendo que já houve duas audiências públicas realizadas pela Suprema Corte a fim de debater o tema e que possivelmente muito em breve tal ação será definitivamente julgada o que poderá acarretar na descriminalização do aborto feito até a décima segunda semana de gestação; 

 CONSIDERANDO que atualmente apesar de o aborto ser crime com pena de até três anos para a gestante que interromper a gravidez, já é permitido sua realização em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia, não sendo justificável sua permissão em outros casos, o que configuraria um total desrespeito à vida. 

 CONSIDERANDO que existem muitos métodos contraceptivos à disposição toda a população, sendo injustificável descriminalizar um ato tão hediondo e radical que visa destruir uma vida em formação e que, além disso, coloca a gestante em risco, tendo em vista a seriedade do procedimento. 

CONSIDERANDO que o bebê em formação não tem condições de se defender e à inviolabilidade do direito à vida é um dos princípios basilares da nossa sociedade, como exposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. 

 SUBMETEMOS à apreciação do Plenário a presente Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do aborto no Brasil, tema em debate no Supremo Tribunal Federal, que implicaria na possibilidade de interrupção proposital de qualquer gravidez até décima segunda semana de gestação. 

 Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de agosto de 2018. 

 SIDNEY SÓZIMO VIDOTTI                                                                 

 Vereador 

FÁBIO COLA DE LIMA

Vereador 

 

MOÇÃO DE PESARES Nº 05/2018 

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Professor ALBERTO LUIZ MASSABNI, ocorrido no dia 29 de junho de 2018.

                        Alberto Luiz Massabni, filho de Nicolau Massabni e Julia Azaza Massabni, nasceu na cidade Pirangi/SP, no dia 18 de março de 1950. Era casado com Maria Aparecida Olivati Massabni, com quem teve três filhos, Juliana, Ivan e Letícia Massabni.

            Concluiu o curso Primário na escola “Joaquim de Abreu Sampaio Vidal” e o antigo ginasial na escola “Maestro Villa Lobos”, em Pirangi. No ano de 1972, concluiu o Curso Técnico em Contabilidade na cidade de Monte Alto /SP e Participou de Projetos Regionais – “RONDON”;

                         Era formado em História e Geografia pela “Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva” e em Estudos Sociais e Pedagogia pela “Faculdade São Luís” de Jaboticabal e foi professor de História, tendo lecionado em Taiaçu, Taiuva, Monte Azul Paulista e Pirangi. Em Pirangi foi professor efetivo e titular na escola “Maestro Villa Lobos”, até se aposentar no ano de 2010.

                        Foi Vereador em Pirangi por três mandatos consecutivos, entre os anos 1983-1988, 1989-1992, 1993-1996, sendo por quatro vezes Presidente da Câmara Municipal nos anos de 1987 a 1988, 1991, 1993 e 1995; sempre teve uma conduta política correta, preocupando-se permanentemente com o progresso de nossa cidade e com o bem-estar de todos os pirangienses.

                        Também era escritor, sendo que escreveu seis livros, a saber: “Pirangi Cidade em Flor”, “Fatos e Personagens da História de Pirangi”, “Centenário de Pirangi”, “Crônicas de 2 Pirangieses”, com a Professora Ineh Bueno de Camargo, “História da Minha Gente”, e o último “100 Pirangienses Inesquecíveis”.

                        Participou por seis anos do Programa "Nossa Cidade" com Crônicas da Cidade de Pirangi e região na Rádio Brasil Atual - 102.7 FM. Pirangi - São Paulo e foi vencedor do II Concurso História do Meu Bairro, História do Meu Município, promovido pelo programa “São Paulo: Um Estado de Leitores”, com a “História de Pirangi”.

                        Foi Presidente da Loja Maçonica Harmonia Pirangiense e membro da Academia de Letras Maçônicas de São José do Rio Preto.

                        “Professor Alberto” era assim conhecido por todos, em razão de ter lecionado para grande parte dos cidadãos pirangienses que sempre lhe tiveram muito apreço e respeito.

                        É com pesar que esta Casa de Leis faz esta singela homenagem a este grande homem que tanto amava nossa cidade e que sempre fazia questão de relembrar de todos aqueles que passaram por nossa história.

Não existiriam palavras nem homenagens suficientes para demonstrar nosso pesar e para dignificar um ser humano de uma personalidade tão rara e inspiradora. Alguém que sempre acreditou na capacidade de seus alunos e que sempre via o melhor da nossa comunidade, valorizando todos aqueles que por aqui passaram pelos feitos e por suas boas-ações sem qualquer distinção.

Com certeza, cada um de nós guardaremos com carinho em nossos corações sua lembrança, não permitindo que fique esquecida com o passar dos anos, pois, isso era exatamente o que nosso querido Professor Alberto fazia com cada um de nossos entes queridos, o que sempre nos trazia grande conforto e alegria.

 Externamos aos seus familiares nossos sinceros pesares e que Deus possa conceder o consolo necessário a todos nós, pois, ele deixará muitas saudades.

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar voto de profundo pesar pelo falecimento do Professor Alberto Luiz Massabni. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de agosto de 2018.  

Juarez Eduardo Ribeiro         

Vereador                                                                            

Fábio Cola de Lima

Vereador

Maria de Fátima Lanfredi dos Santos                                                  

Vereadora                                                                              

Sidney Zósimo Vidotti

Vereador

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, providencie um relatório informando o seguinte: quais eram os 18 cargos comissionados que existiam no ano de 2017 com suas respectivas referências e quais são os 21 cargos que existem no corrente ano de 2018 também com suas respectivas referências.

O pedido se faz necessário a fim de sanar dúvidas e responder a questionamentos de munícipes. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 14 de agosto de 2018.