Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, GABRIEL RISSI VIEIRA, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO.

- MATÉRIAS APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

- O REQUERIMENTO Nº 38/2026, QUE REQUERIA REGIME DE TRAMITAÇÃO EM URGENCIA ESPECIAL AS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026; PROJETO DE LEI Nº 23/2026; PROJETO DE LEI Nº 26/2026; - PROJETO DE LEI Nº 28/2026. – APRECIADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026, de 03 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA, MERENDEIRA, EDUCADOR/CUIDADOR INFANTIL E EDUCADOR/CUIDADOR, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.539/2017, Nº 2.667/2019 E Nº 2.662/2019, RESPECTIVAMENTE”; – APRECIADO EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI Nº 23/2026, de 27 de maio de 2026, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - APRECIADO EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI Nº 26/2026, de 12 de junho de 2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – APRECIADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.

- PROJETO DE LEI Nº 28/2026, de 19 de junho de 2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.– APRECIADO EM ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.