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09ª Sessão Ordinária – 2025.

10/06/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA NO DIA 10/06/2025.

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente GABRIEL RISSI VIEIRA.

Vereador ausente: EDUARDO BERNARDES.

1 - MATÉRIAS QUE FORAM LIDAS NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS

ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

- VETO Nº 01/2025 A LEI Nº 3027/2025;

- PROJETO DE LEI Nº 22/2025, de 27 de maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2 - O REQUERIMENTO Nº 37/2025, FOI APRECIADO NO EXPEDIENTE, APROVADO E ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

3- OS REQUERIMENTOS VERBAIS NºS 22 A 25/2025, FORAM APRESENTADOS NO EXPEDIENTE, APROVADOS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS;

4 - MATÉRIAS APRECIADAS NA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).” SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

EMENDA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

PROJETO DE LEI Nº 21/2025, de 27 de maio de 2025, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE “REVOGA O DECRETO Nº 1.338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 VOTOS CONTRÁRIOS.