09ª Sessão Ordinária - 2018.

12/06/2018

Seguem as matérias da 09ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/06/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de 06 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Projeto de Lei nº 17/2018, de 28 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de 05 de junho de 2018, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.071/2005 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES”; foi lido no Expediente; 

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, de 14 de maio de 2018, que “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRANGI E OS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018, de 02 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI”; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2018, de 16 de maio de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICPAL DE PIRANGI”; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, de 18 de maio de 2018, que altera o inciso II do artigo 315 do Regimento Interno da Câmara Municipal; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários; 

A Emenda modificativa e aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 de autoria da Comissão Permanente de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas; que modifica o artigo 1º, retirando a expressão “de ofício”; e acrescenta o parágrafo 3º no artigo 2º, “A compensação de que trata esta lei, somente será válida, diante da concordância do contribuinte em autorizar a compensação de seus débitos com o Município.” e a Emenda modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2018,  de autoria da Mesa Diretora, que altera o percentual a ser reajustado nos vencimentos dos servidores de 5% para 2%; foram  apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

Os Requerimentos nºs 12 e 13/2018, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Junior e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentados e apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima, foi apresentado e apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e a Presidência da Câmara tomará as devidas providências; 

                                   

                                    REQUERIMENTO Nº 12/2018 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis:

Comparativo com a quantidade de cargos comissionados que estavam lotados em 20 de dezembro de 2016, em 20 de dezembro de 2017, e também nos 05 meses de 2018, ou seja, até 31 de maio do ano corrente, como também toda despesa com salários e encargos sociais dessas pessoas que exerceram estas funções comissionadas;

Quantidade de gratificações que foram atribuídas a servidores públicos em 20 de dezembro de 2016 e 31 de maio de 2018, como também a despesa total mensal, ou seja, o valor total gasto com tais gratificações.   

JUSTIFICATIVA 

Justifica-se o presente requerimento o fato de ser questionado por vários munícipes sobre a quantidade de pessoas contratadas em cargos de comissão e os servidores que recebem gratificação, como também o valor gasto mensalmente com estes. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 07 de junho de 2018. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador

 

                        REQUERIMENTO Nº 13/2018 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal forneça o relatório completo das despesas efetuadas com o pagamento de empresas de prestação de serviços e autônomos pagos através de R.P.A., no período de 01/01/2017 a 31/05/2018. 

“JUSTIFICATIVA” 

Tal requerimento serve para esclarecer o quanto é gasto com o pagamento de empresas de prestação de serviços e autônomos pela Prefeitura. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-SP, 07 de junho de 2018. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, verificasse a possibilidade de informar através de um relatório, como está o índice da folha de pagamento atual, com todas as gratificações e cargos e ainda quais os resultados obtidos por esta equipe de funcionários comissionados. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de junho de 2018. 

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, juntamente com as Diretoras do Meio Ambiente e da Saúde, tome as devidas providências em relação ao acúmulo de reciclagem que vem sendo armazenado nas residências daqueles que recolhem tais materiais, pois, estas atitudes vêm causando transtornos a moradores, como a proliferação de ratos e insetos, sendo uma situação de saúde pública.

Cabe esclarecer que esta vereadora não é contra nenhum trabalhador que recolhe reciclagem, pois se trata de um trabalho digno, contudo, é necessário que existam limites e sejam tomadas as medidas adequadas no armazenamento e manutenção desses materiais para evitar estes transtornos. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de junho de 2018. 

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que verifique a possibilidade de prestar uma melhor atenção ao trecho situado onde termina a Avenida Paschoal Marino, pois, o local está muito escuro, sem iluminação, além disso as sarjetas estão sujas, sendo que são os vizinhos que geralmente fazem uma limpeza, há também no local carros velhos estacionados há meses e muitos veículos transitam por aquela via na contra mão, denotando um total abandono e desleixo no local. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de junho de 2018. 

 

     REQUERIMENTO VERBAL/2 018 

     Vereador – FÁBIO COLA DE LIMA 

                 REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO que informe qual a solução que será tomada em relação a reclamação realizada por alguns munícipes em reunião com a Senhora Presidente sobre o esporte em nossa cidade, onde foi dito que alguns professores não estão se dedicando ou cumprindo suas obrigações como deveriam.

            Cabe ressaltar que o esporte tem grande relevância na formação da cidadania de nossas crianças. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de junho de 2018.