Foram apreciadas as seguintes matérias:

•O Projeto de Lei nº 24/2009 de 29 de Maio de 2009 que, “DISPÕE SOBRE  AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI  ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010 , E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS ”.

• O Projeto de Lei Complementar nº 10/2009 DE 03 de Junho de 2009 que,  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, PARA OS SERVIDORES  PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO TRANSFERIDOS PARA A  PREFEITURA MINICIPAL , DESIGNADOS PARA OCUPAREM AS ATRIBUIÇÕES DAS  CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, QUE ESPECÍFICA”.

•O Projeto de Lei Complementar n° 11/2009 de 08 de Junho de 2009, que “  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO  , E ALTERA ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 1701/2005 DE 15 DE JUNHO  DE 2005”,

• E o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as  Contas da Prefeitura Municipal de Pirangi referente ao ano de 2007,

Serão encaminhadas as Comissões para emitirem os respectivos pareceres.

Indicações

95, 96 /2009 - Benedito Pegorallo
100, 101, 102/2009 - Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e
103/2009 - Roque Donizete Câmara
97/2009 - Pedro José Guirado
98,99/2009 - Paulo Roberto Magalhães

Requerimentos

22/2009 - Paulo Roberto Magalhães, Roque Donizete Câmara, e Douglas França Aires Scardelato

Fonte: Assessoria de Imprensa

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