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08ª Sessão Ordinária – 2025.

27/05/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27/05/2025. 

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente GABRIEL RISSI VIEIRA. 

1 - MATÉRIAS QUE FORAM LIDAS NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

- PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE “REVOGA O DECRETO Nº 1.338, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000.” 

2 - O REQUERIMENTO Nº 35/2025, FOI APRECIADO NO EXPEDIENTE, APROVADO E ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

3- O REQUERIMENTO VERBAL Nº 21/2025, FOI APRESENTADO NO EXPEDIENTE, APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS;

4 - MATÉRIAS APRECIADAS NA ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REJEITADO POR UNANIMIDADE; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP POR MEIO DO IPTU ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 02/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “INSTITUI ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 3.012 DE 27 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).” PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE; 

- PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONCELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;