08ª Sessão Ordinária - 2017.

23/05/2017

Seguem as matérias da 08ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/05/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

O Projeto de Lei Nº 17/2017, de 18 de maio de 2017; que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.524, DE 11 DE MAIO DE 2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESPECIFICA"; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2017; de 17 de maio de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI.” e o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2017, de 19 de maio de 2017, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS, DIVULGAÇÃO E VENDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para a emissão de seus respectivos pareceres; 

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, de 03 de maio de 2017, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESPORTE E CULTURA, CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, de 09 de maio de 2017, que "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O Projeto de Lei nº 15/2017, de 04 de maio de 2017, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 16/2017, de 08 de maio de 2017, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR DAÇÃO EM PAGAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; a Emenda Supressiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 16/2017; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

Os Requerimentos nºs 12, 13, 14, 15, 17, 19 e 20/2017; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

O Requerimento nº 18/2017, de autoria de oito Vereadores, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade; 

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos vereadores Juarez Eduardo Ribeiro, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Roque Donizeti Câmara, foram apresentados e apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências. 

 

REQUERIMENTO Nº 12/2017           

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Carmen Lúcia Giglio Girade, após o barracão de frutas e antes da casa de nº 1590, no sentido da saída da cidade.

Justificativa:- 

A presente solicitação se faz necessária em virtude de reclamações de munícipes, pois os veículos trafegam pela mencionada via em alta velocidade, motivo este que vem colocando em risco a segurança dosmotoristase pedestres e além disso, muitos animais tem sido atropelados e mortos.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 17 de maio de 2017. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora 

 

REQUERIMENTO Nº 13/2017 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, junto ao DIRETOR DE ESPORTES,que providenciem um comunicado à Professora de Educação Física da APAE de Pirangi para que inicie o quanto antes o treino para preparação dos alunos da APAE para que estes possam participar da abertura das olimpíadas.

 Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária, pois, sempre que estamos próximos à data da abertura das olimpíadas, esta Vereadora solicita que os alunos da APAE sejam incluídos na abertura, porém, todas às vezes a resposta é negativa em razão de não haver tempo para treino e preparação dos mesmos.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 17 de maio de 2017. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora 

 

REQUERIMENTO Nº 14/2017           

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, junto ao DIRETOR DE ESPORTES,que providenciem a inclusão do ESPORTE CICLISMO na programação das próximas Olimpíadas Regional, com antecedência, para que os praticantes deste esporte passam se preparar e ainda que seja comunicado a inclusão a todas as cidades participantes das Olímpiadas para que também tenham tempo hábil para se prepararem. 

Justificativa:- 

A presente solicitação se faz necessária, pois, em nossa região existem vários ciclistas, tendo em vista que o esporte ganhou a preferência de muitas pessoas e sendo assim, seria de relevante interesse a inclusão deste tipo de esporte em nossas Olimpíadas Regionais.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 17 de maio de 2017. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora 

 

REQUERIMENTO Nº 15/2017 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com os setores responsáveis, providencie a limpeza dos matos e entulhos acumulados no canteiro central da Rua Agnaldo Mendes, situada entre a Vila Marques e a Cohab V. 

Justificativa:- 

                        O presente requerimento se faz necessário, pois,muitos moradores estão fazendo reclamações sobre a necessidade da realização de umalimpeza no mencionado local. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19demaiode 2017. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

 

REQUERIMENTO Nº 16/2017 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com os setores responsáveis, providencie uma cobertura para o ponto de ônibus localizado na Praça São Cristóvão.

Justificativa:- 

                        O presente requerimento se faz necessário, pois,o mencionado ponto de ônibus atende vários trabalhadores que residem nos bairros Vila Marques e Cohab II, IV, V e Jardim Catarina e que precisam se deslocar para exercerem seus ofícios nas usinas e barracões de frutas das cidades vizinhas, e não havendo cobertura, ficam expostos à chuva e ao frio enquanto aguardam suas conduções, sendo necessário, portanto, que seja analisado a possibilidade de atender a presente solicitação. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19demaiode 2017. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

 

REQUERIMENTO Nº 17/2017 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com os setores responsáveis, providencie a limpeza dos bueiros localizados na Área Industrial de nosso município.

Justificativa:- 

                        O presente requerimento se faz necessário, pois,em toda a área Industrial existem apenas 04 (quatro) bueiros e todos estão entupidos em esta razão de lixo acumulado e como consequência a água das chuvas dos últimos dias não está sendo devidamente escoada e está adentrando nos escritórios das empresas ali localizadas, causando sérios transtornos, sendo necessário, portanto, o atendimento à presente solicitação. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19 de maio de 2017.

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

 

REQUERIMENTO Nº 18/2017 

REQUEREMOS, ouvido o plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido de a Senhora Presidente da Câmara Municipal realizar sessão extraordinária após o termino da sessão ordinária deste dia para 2ª discussão e votação dos seguintes: Projeto de lei Complementar nº 08/2017, que "Altera Denominação de emprego em comissão de Diretor de Esporte e Cultura, constante do anexo XIV da Lei Complementar nº 1701/05 de 15/06/2005, que especifica";  Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que "Dispõe sobre a reposição anual das perdas salariais e a manutenção do poder aquisitivo, e dá outras providências" e Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que "Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Pirangi". 

“JUSTIFICATIVA”

Justifica-se a pretensão pelo fato de que o município pode perder a oportunidade de firmar convênios com os Governos Estadual e Federal, visto que  existe prazo para inclusão do município no Programa de Regionalização do Turismo, o que faz necessária a tramitação do projeto de Lei Complementar nº 08/2017 em urgência especial.

Em relação ao Projeto de Lei complementar nº 09/2017 e Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2017, que trata da reposição salarial dos servidores municipais, dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, é necessária a aprovação com urgência pelo fato de o reajuste ser percebido em folha de pagamento do mês de maio, ressaltando ainda que a revisão geral anual é garantida pela Constituição Federal e que ainda não foi dada pelo Executivo Municipal.

Alem das justificativas apresentadas, vale ressaltar que conforme § 3º do artigo 180, do Regimento Interno, “Tramitará em regime de urgência especial toda e qualquer matéria que, se não for imediatamente considerada, ocasionará grave prejuízo ou perda de sua oportunidade”.

“Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 22 de maio de 2017. 

 

REQUERIMENTO Nº 19/2017. 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal coloque em funcionamento a ampliação do UBS “Edvard Tucci”, uma vez que as obras do local já estão concluídas.

“JUSTIFICATIVA”

O presente requerimento tem por objetivo ampliar o atendimento da população que freqüenta o local, ampliando os atendimentos que ali são realizados e dando melhor conforto aos pacientes e servidores do UBS.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 22 de maio de 2017.

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador 

 

REQUERIMENTO Nº 20/2017 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de voltar o Programa de “carteira da assistência social” para o recebimento de medicamentos. 

“JUSTIFICATIVA”

O presente requerimento tem por realizar o cadastro junto a Assistência Social do Município para o recebimento de medicamentos, visando o conforto dos pacientes adoecidos e também a diminuição dos serviços da Assistência Social, uma vez o paciente poderá receber seus medicamentos pelo período de 1 ano sem necessitar retornar com a Assistente.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 22 de maio de 2017.

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2017 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, tomasse as devidas providências, com a máxima urgência possível, para a realização de uma revisão em todas as caldeiras da Cozinha Piloto e nos encanamentos de gás que passam pelo subsolo, bem como o conserto e nivelamento da base de uma das caldeiras que foi prejudicada pela retirada de uma palmeira.

O pedido se faz necessário, pois,a palmeira que foi retirada do local causou uma deficiência na estrutura de uma das caldeiras e, além disso, foi relatada pelas funcionárias da Cozinha Piloto que a caldeira prejudicada está fazendo um barulho estranho, situação que nunca antes havia ocorrido.

Cabe ressaltar que há riscos de tombamento da mencionada caldeira que, caso venha acontecer, pode ocasionar sérios acidentes e ainda, quanto à tubulação de gás, é necessário que seja realizado a devida vistoria, pois, caso haja algum vazamento de gás, em razão da retirada da palmeira, também oferece sérios riscos para um grave acidente.

Finalmente, foi informado pelas funcionárias do local que o ano passado não foi realizado a necessária revisão anual das caldeiras e, portanto, tal revisão deve ser realizada com a maior brevidade possível para ser evitado futuros acidentes. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 23 de maio de 2017. 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 017 

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, quejuntamente à Companhia Paulista de Força e Luz, tome as providências para que a colocação de dois braços de luz no último poste da Avenida da Saudade e onde se inicia a Vicinal PGI-10.

O pedido se faz necessário, pois,o mencionado poste esta localizado em frente à Cohab V, sendo que a cidade continua para frente do poste e o local se encontra muito escuro e muitos moradores passam pelo local, inclusive estudantes e trabalhadores no período noturno. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 23 de maio de 2017. 

 

REQUERIMENTO VERBAL/2 017 

Vereador – ROQUE DONIZETE CÂMARA 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, com relação à resposta dada ao Requerimento nº 08/2017, onde foi solicitado informações sobre o valor gasto com a manutenção dos veículos da frota municipal, bem como que fossem apresentadas as notas fiscais emitidas e os empenhos pagos, especificando-se as placas dos veículos e a manutenção feita em cada um, cabe informar que foram enviadas juntamente com a resposta do Senhor Prefeito, fotos dos veículos, porém, nenhuma nota fiscal foi apresentada, sendo que por esta razão a resposta não atendeu ao que foi solicitado no requerimento e, portanto, faz-se necessário reiterar o mencionado Requerimento nº 08/2017 para que sejam apresentadas as notas fiscais emitidas e os empenhos pagos, especificando-se as placas dos veículos e a manutenção feita em cada um. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”. 

Pirangi - SP, 23 de maio de 2017.