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07ª Sessão Ordinária - 2025.

13/05/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13/05/2025. 

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente GABRIEL RISSI VIEIRA.

1 - MATÉRIAS QUE FORAM LIDAS NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIPAL N° 2.930/2023, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE ISENÇÃO DE IPTU EM IMÓVEIS COM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).”

- PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONCELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

- PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

2 - OS REQUERIMENTOS NºS 31 e 32/2025, FORAM APRECIADOS NO EXPEDIENTE, APROVADOS E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

3- O REQUERIMENTO VERBAL Nº 20/2025, FOI APRESENTADO NO EXPEDIENTE, APROVADO POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS;

4 - MATÉRIAS APRECIADAS NA ORDEM DO DIA

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REJEITADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP POR MEIO DO IPTU ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 02/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “INSTITUI ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 3.012 DE 27 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI Nº 10/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE; 

- PROJETO DE LEI Nº 11/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI Nº 12/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;

- PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE;