07ª Sessão Ordinária - 2022.

12/05/2022

Realizada no dia 10 de maio, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

 

MATÉRIAS

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 11/2022, de 27 de abril de 2022, altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2022, de 6 de maio de 2022, altera as denominações de imóveis públicos .

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de 23 de janeiro de 2021, institui o novo Código de Posturas do município de Pirangi/SP, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2022, de 20 de abril de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de interdição das ruas defronte aos portões de entrada e saída de alunos em períodos de aulas, que especifica.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2022, de 20 de abril de 2022, reconhece no município, o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

 

Requerimentos:

- Requerimento nº 28/2022, requerendo a instalação de lixeira, com a máxima urgência, a fim de que o lixo dispensado pela escola CEMEI “Thomas Rodeiro Lopes” seja armazenado em local adequado, tendo em vista que atualmente os resíduos estão sendo depositados ao chão, ou mesmo armazenados em locais impróprios ou provisórios.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 29/2022, requerendo o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que fixou que o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não poderá ser inferior a dois salários mínimos, sendo este valor repassado pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 90/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade da extensão de atendimentos psicológicos na UBS da Vila Marques, tendo em visa que alguns pacientes não conseguem comparecer ao horário marcado.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 91/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade da inserção de uma equipe de segurança na UBS da Vila Marques.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 92/2022, requerendo que seja providenciada a devida limpeza e reparos nas tampas de bueiros da cidade, em específico no bairro da Vila Marques.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 93/2022, requerendo que seja informado se foi implementada ou se está em funcionamento a Atividade Delegada da Polícia Civil no município.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 94/2022, requerendo que seja providenciada a roçagem e limpeza de terreno localizado nos intermédios da Rua Elias Atala, localizada na Cohab II.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 95/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de criação de mais salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas do município.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 96/2022, requerendo que seja realizado o reparo na “boca de lobo”, localizada nos intermédios da Rua Antônio Bernardes Filho, próximo ao Supermercado Eldorado.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 97/2022, requerendo que seja providenciado o reparo na entrada do sítio do senhor Agenor Grassetti, no Bairro “Taquaral”, tendo em vista que a máquina da prefeitura passou na estrada e deixou um pequeno “barranco” na entrada da propriedade.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 98/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de contratação de um médico pediatra para o Pronto Socorro Municipal (especialmente no período noturno), visando um melhor atendimento à população do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 99/2022, requerendo que seja providenciado o aumento de consultas médicas nos postos de saúde do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 100/2022, requerendo que seja providenciada a implantação de placa de identificação na Travessa Sebastião Antônio Carvalho, próxima a Igreja Matriz de Santo Antônio.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 101/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de viabilizar a abertura de Processo Seletivo ou Concurso Público para a contratação de motoristas no município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 102/2022, requerendo que seja enviada a Casa de Leis informação sobre onde foi gasto o 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde/Agentes de Combate as Endemias no período corresponde aos últimos cinco anos, bem como informar se foi pago aos mesmos?

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 103/2022, requerendo que seja enviado à Casa de Leis, todo o processo licitatório nº 62/2021, assim como o Pregão nº 09/2021, para a apreciação.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 104/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade da instalação de cestos de lixo na Praça São Benedito.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 105/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de realizar o transporte de alunos que residem nos sítios, no período noturno, após o retorno de suas respectivas faculdades.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.