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06ª Sessão Ordinária – 2024.

23/04/2024

Realizada no dia 23 de abril, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 11/2024, de 3 de abril de 2024, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 12/2024, de 5 de abril de 2024, dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento do Ament - Ambulatório Especializado de Saúde Mental, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 13/2024, de 9 de abril de 2024, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, de 19 de abril de 2024, dispõe sobre denominação de estrada rural municipal, que especifica.

Autoria: Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 02/2024, de 19 de abril de 2024, dá nova redação ao Artigo 91 da Lei nº 2.875/2022, de 14 de junho de 2022, que especifica.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Requerimentos:
- Requerimento nº 24/2024, requerendo que seja providenciado o serviço de tapa-buraco na Rua Rodolfo Marconato, na altura do número 697, pois há um grande buraco em frente à residência, que atrapalha a entrada e saída de veículo da garagem, causando transtornos aos moradores.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 25/2024, requerendo que seja solucionado o problema da falta de água na Rua Professora Mariana de Mello e Sá, nas proximidades do número 528, pois a moradora do local afirma que vem sofrendo com o problema de falta de água em sua residência aproximadamente há um ano, relatando que já fez pedidos junto ao setor responsável e foi informada que tomariam as providências para a solução do problema, porém, até o momento não foi resolvido. Seguindo os relatos, a cidadã informa ainda que sua residência e os moradores próximos, praticamente todos os dias ficam sem água e que o pouco de água existente na rede não tem pressão para encher a caixa d’água e que somente no período noturno a água chega nas residências, obrigando os moradores a levantarem de madrugada para realizar os afazeres domésticos e cozinhar.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 26/2024, requerendo que seja providenciada a contratação, nas escolas municipais, de maior número de acompanhantes especializados para as crianças diagnosticadas com TEA, TDAH e outras excepcionalidades que estejam devidamente laudados, devido o grande número de alunos com tais necessidades, lembrando que os acompanhantes especializados tem a função de apoio à aprendizagem, bem como auxiliar nas atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinicius Francisco e Luiz Carlos de Moraes Júnior.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 27/2024, requerendo as seguintes informações e documentos: 1) Qual a vazão do poço da EMEI?; 2) Por que desde 2021 até o momento ele se encontra inativo e qual o custo para interligá-lo à rede ou fazer uma adutora/colocar um bombeador para abastecer a região que ele tem capacidade e qual a região; 3) Qual a previsão estimada de vazão do poço que está sendo construído no estádio municipal? Quais serão os gastos ou, se não tiver, em qual rede ele será interligado e qual a região que ele abastecerá? 4) Quem ou quais foram os responsáveis pela edição do Decreto nº 3.417/2022, que faz todas as alterações sobre o sistema tarifário de água e esgoto, bem como as penalidades/multas extremamente abusivas? Quem efetuou os cálculos que chegou a gerar um aumento de mais de 80%, em certa quantidade de m³ de água consumida? Qual foi a base de cálculo utilizada? Qual foi a lei? Quem foram os autores/responsáveis por estes cálculos? Por que não houve ampla divulgação para população? 5) O Decreto nº 3.417/2022 entrou em vigor na data de sua publicação, por que as tarifas foram aplicadas somente nas contas referentes ao mês 06/2023, com vencimento no mês 07/2023; 6) encaminhamento de cópia da ata da audiência pública realizada em abril de 2022 para fins de concessão do sistema de água; 7) encaminhamento de relatório geral de arrecadação - mês a mês - referente às contas de água de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e de janeiro de 2024 a março de 2024; 8) encaminhamento de planilha simulando os valores atuais da cobrança da tarifa de água, sendo o consumo de 10m³ a 101 m³; e, 9) que seja realizado o cancelamento imediato da Concorrência Pública nº 01/2024, explicando as razões da insistência para concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Autoria: Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 28/2024, requerendo que seja realizado o trabalho para manutenção e reparos do mosaico português da Praça Santo Antônio, haja vista que o calçamento apresenta vários pontos sem as pedras portuguesas, bem como existem pedras soltas que se tornam perigosas aos pedestres que podem sofrer quedas, causando ferimentos graves.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarros.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 20/2024, requerendo que seja realizada a poda das árvores da Rua Antônio Bernardes Filho, nas proximidades do número 667, pois elas estão grandes, atrapalhando a iluminação da via pública, e também estão invadindo as residências e a calçada, atrapalhando os pedestres.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências. 

Foto: Marcelo Coviello