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06ª Sessão Ordinária - 2021.

27/04/2021

Seguem as matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/04/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

Vereador ausente: ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA. 

- O PROJETO DE LEI Nº 22/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUI O SERVIÇO DE OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI/SP”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 10/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021, de autoria dos Vereadores Gabriel Rissi Vieira, Alessandro Junior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Elisa Helena Rossi de Sarro e Lucas Francisco Costa dos Santos, que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 11/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021, de autoria do Vereador Éder José dos Santos, que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA.”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- O PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de 31 de março de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi colocado em única discussão e votação na Ordem do Dia, sendo concedido vistas do referido Projeto ao Vereador Paulo Roberto Magalhães, pedido este aprovado por unanimidade; 

- O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GABRIEL RISSI VIEIRA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO E LUCAS FRANCISCO COSTA DOS SANTOS; que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO E PARALISADAS, VALOR ESTIMADO PARA AS OBRAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO DA OBRA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”; - O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GABRIEL RISSI VIEIRA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, LUCAS FRANCISCO COSTA DOS SANTOS E PAULO ROBERTO MAGALHÃES, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, SÃO PAULO”; - O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GABRIEL RISSI VIEIRA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, que, “CRIA O DOSSIÊ MULHER PIRANGIENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- Os REQUERIMENTOS NºS 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2021, foram apresentados e apreciados no Expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- Os REQUERIMENTOS VERBAIS, de autoria dos Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Alessandro Junior Pantalião e Paulo Roberto Magalhães, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- As INDICAÇÕES NºS 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2021, foram apresentadas no Expediente e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências; 

- As MOÇÕES NºS 07, 08 E 09/2021, foram apresentadas e apreciadas no Expediente e aprovadas por unanimidade;