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05ª Sessão Extraordinária - 2019.

28/05/2019

Matérias da 05ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 28/05/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

- Requerimento de Urgência Especial nº 09/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s 11, 12 e 13/2019; 

- Projeto de Lei nº 11/2019, de 23 de maio de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 12/2019, de 23 de maio de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 13/2019, de 24 de maio de 2019, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 09/2019

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 11/2019, de 23 de maio de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- Projeto de Lei nº 12/2019, de 23 de maio de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- Projeto de Lei nº 13/2019, de 24 de maio de 2019, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados com urgência, poderão ocorrer graves prejuízos ao andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 28 de maio de 2019. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO                               

Presidente                                                                 

ROQUE DONIZETI CÂMARA

Vice-Presidente

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

1ª Secretária                                                              

ANGELAMARIA BUSNARDO 

2ª Secretária