04ª Sessão Ordinária - 2022.

24/03/2022

Realizada no dia 22 de março, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

 

MATÉRIAS

Projeto de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de 7 de janeiro de 2022, cria o Departamento de Desenvolvimento Econômico, e dá outras proviências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Requerimentos:

- Requerimento Verbal nº 42/2022, requerendo a adequação da sinalização de trânsito em todo o município, mais especificamente no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Antônio Bernardes Filho.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 43/2022, requerendo que seja informado o motivo do município não estar inscrito e não estar participando da “Taça EPTV de Futsal”.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 44/2022, requerendo que seja esclarecida a contratação da empresa jurídica para prestação de serviços de roçagem e limpeza de terrenos e árvores no município e os valores do contrato, bem como a listagem da quantidade de terrenos a ser realizada a limpeza.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 45/2022, requer que seja informado a justificativa da realização da licitação para a prestação de serviços de recreação infantil na EMEI Antônia Motta Bertolo. 

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 46/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de contratação de um médico pediatra para o Pronto Socorro Municipal, visando um melhor atendimento à população do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 47/2022, requerendo que seja oficiada a CPFL Paulista para que informe e explique o motivo dos constantes desligamentos de energia que estão ocorrendo na região central do município, tendo em vista que os comerciantes do local estão reclamando que  as “quedas” só ocorrem no horário de “pico” do comércio.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 48/2022, requerendo que seja informado se existe previsão para inauguração da nova área industrial do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 49/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de retorno da “Feirinha” no município, tendo em vista que os munícipes, por diversas vezes, solicitam o retorno, como também os feirantes alegam que precisam de tal espaço para trabalhar.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 50/2022, requerendo que seja promovida uma campanha de reciclagem de lixo, com a devida “coleta seletiva” dos resíduos da cidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 51/2022, requerendo que seja feito contato com o comércio que descarta espetos de bambu e garrafas de vidro, pois esses objetos perfurocortantes descartados nos lixos podem ocasionar acidentes com os garis do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 52/2022, requerendo que seja providenciada a revitalização da quadra da antiga Escola Francisco Cimino para utilização pelos munícipes, sendo que alguns moradores relatam que com tal melhoria as crianças do município poderiam ao menos desfrutar de uma boa estrutura poliesportiva.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 53/2022, requerendo que seja informado sobre quais fatores estão travando a inicialização das castrações de animais no município, por meio do “Castramóvel”.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 54/2022, requerendo que seja providenciada a aquisição de um “caminhão de lixo” para o município, tendo em vista que os garis estão usando um caminhão inapropriado para coleta, podendo trazer diferentes formas de risco à eles.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 55/2022, requerendo que seja disponibilizado maior número de atendimentos médicos nas UBS’s municipais, para melhor atender as necessidades da população.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 56/2022, requerendo que seja providenciada o aumento da frota de ônibus escolar para os estudantes do município, que alegam “superlotação” e o não cumprimento dos requisitos de segurança básico.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 57/2022, requerendo que seja informado quantas doses do imunizante da Pfizer foram recebidas desde o início de 2022; quantas foram aplicadas e, por fim, esclareça acerca das doses eventualmente perdidas, indicando a quantidade.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 58/2022, requerendo que seja reajustado o piso nacional aos agentes comunitários e de combate às endemias, tendo em vista a edição da Lei Federal nº 14.194, publicada no Diário Oficial da União, em 21/12/2021, passando, doravante, a valar a remuneração de R$ 1.750,00.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 59/2022, requerendo que sejam analisados os cadastros já constantes da base de dados do município para que seja possível a implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, consoante a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, promulgada em 17 de março de 2022.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 60/2022, requerendo o encaminhamento de cópia do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, acerca da concessão de gratificação aos cargos em comissão, bem como a recomendação e a resposta dada pela municipalidade.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 61/2022, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações sobre a limpeza e roçagem no município: o município conta com quantas equipes para prestar o serviço de limpeza pública e roçagens? Cada equipe possui quantos servidores? Para realizar a roçagem de um terreno, qual o maquinário necessário e quantos servidores? Quantos maquinários deste tipo a Prefeitura dispõe? Qual seria o valor unitário deste maquinário?

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 62/2022, requerendo que seja providenciado o envio, a esta Casa, da cópia do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, que regulamenta os trabalhos dos funcionários da Prefeitura de Pirangi.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 63/2022, requerendo que seja providenciado a atualização do “Informativo Covid” diariamente, pois é de interesse de toda a população do município.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 64/2022, requerendo que seja informado sobre a manutenção do “gramado” do campo society e demais processos de qualidade do local, como roçagem e limpeza do local.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 65/2022, requerendo que seja providenciado ou mesmo informado se há a quantidade necessária de “cuidadores” para o acompanhamento de crianças com necessidades especiais nas escolas do município.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 66/2022, requerendo que seja informado como estão as programações, conscientização, melhorias em relação a “Saúde Mental” no município.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.