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04ª Sessão Ordinária - 2021.

23/03/2021

Seguem as matérias da 04ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/03/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

Vereadores ausentes: ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES e ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, dispensados conforme ato da presidência nº 08/2021. 

- PROJETO DE LEI Nº 14/2021, de 08 de março de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 15/2021, de 09 de março de 2021, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 16/2021, de 11 de março de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 17/2021, de 12 de março de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2021, de 19 de março de 2021, de autoria dos vereadores Elisa Helena Rossi de Sarro e Gabriel Rissi Vieira, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA A PROTAÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, QUE ESPECIFICA”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, de 09 de março de 2021, que “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade entre os presentes; 

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação, Saúde, Higiene, Assistência e Promoção Social, Educação e Cultura da Câmara Municipal de Pirangi; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade entre os presentes; 

- PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que “ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º E ANEXO I DA LEI Nº 2.444, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2021, de 22 de fevereiro de 2021, de Autoria dos Vereadores Gabriel Rissi Vieira, Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Elisa Helena Rossi de Sarro, que “ESTABELECE QUE OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade entre os presentes; 

- Os REQUERIMENTOS NºS 10 e 11/2021, foram apresentados e apreciados no Expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

REQUERIMENTO Nº 10/2021. 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido da Senhora Prefeita Municipal, juntamente com o setor responsável, providenciar a devida manutenção da Estrada Municipal PGI-050, bem como a roçagem das margens da estrada.

“JUSTIFICATIVA”

            Esta solicitação justifica-se pelo fato de que a referida estrada apresenta em sua extensão muitos buracos e uniformidades por conta do período de chuvas, dificultando o trânsito de automóveis e veículos de carga, gerando transtornos aos produtores rurais da região, sendo necessário serviços de recuperação e nivelamento com a utilização de maquinário adequado.

Ressalto ainda, que se faz urgente a roçagem das margens da estrada, pois apresenta mato alto, o que impede a visibilidade dos motoristas. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19 de março de 2021. 

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PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador 

REQUERIMENTO Nº 11/2021. 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento, em conjunto do vereador subscritor, no sentido de a Senhora Prefeita Municipal, juntamente com o setor responsável, estude a viabilidade de elaboração de projeto de lei destinado à redução salarial no percentual de 30% (trinta por cento) nos subsídios dos agentes políticos e cargos comissionados deste município de Pirangi, São Paulo, pelo interregno de 06 (seis) meses, visando promover auxílio financeiro aos comerciantes mais prejudicados nesses tempos de pandemia, regulamentando por lei as doações, estabelecendo critérios classificatórios para as empresas mais atingidas pela crise, mediante auxilio da Associação Comercial e Industrial de Pirangi (ACIP), que ficaria, em tese, responsável pela anamnese dessas empresas e repasse dos valores outrora arrecadados.

 “JUSTIFICATIVA”

            Esta solicitação justifica-se pelo fato de que alguns setores do comércio vêm sofrendo perdas irreparáveis com as restrições de funcionamento, ficando, portanto, difícil para os comerciantes cumprirem com seus compromissos financeiros mensais, tais como aluguéis, tributos, custeio de funcionários, etc.

             Tal medida seria de fundamental importância para “auxílio emergencial” aos comerciantes, criando, como dito alhures, critérios para classificação dos mais prejudicados e escalonando tal ajuda, proporcionalmente, para os comerciantes que comprovarem, mediante documentos, que estão com problemas financeiros, tendo como auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Pirangi (ACIP).  

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19 de março de 2021. 

ÉDER JOSÉ DOS SANTOS

Vereador 

GABRIEL RISSI VIEIRA

Vereador