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04ª Sessão Extraordinária - 2018.

22/05/2018

Matérias da 04ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/05/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:           

Requerimento de Urgência Especial nº 10/2018, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s. 15 e 16/2018; 

Projeto de Lei nº 15/2018, de 17 de maio de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

Projeto de Lei nº 16/2018, de 21 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 10/2018 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, conforme solicitação do Exmo.  Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos de Moraes, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- PROJETO DE LEI N° 15/2018 de 17 de maio de 2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- PROJETO DE LEI Nº 16/2018, de 21 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Justifica-se tal pedido pelo fato de os Projetos de Lei mencionados não forem apreciados com urgência, poderá ocorrer grave prejuízo ao andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 22 de maio de 2018. 

ANGELA MARIA BUSNARDO               

Presidente   

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR 

Vice-Presidente 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                     

1º Secretário 

 JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

2º Secretário