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03ª Sessão Ordinária – 2025.

11/03/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA NO DIA 11/03/2025.

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente GABRIEL RISSI VIEIRA.

1 - MATÉRIAS QUE FORAM LIDOS NO EXPEDIENTE E ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “ISNTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL”; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02, DE 06 DE MARÇO DE 2025, de autoria do vereador Alessandro Junior Pantalião, QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 03 DE JANEIRO E 2.025, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO, DIA DE SÃO SEBASTIÃO; 

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 03, DE 06 DE MARÇO DE 2025, de autoria do vereador João Albani Neto, que “REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO EM ALGUMAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO”; 

2 - OS REQUERIMENTOS NºS 20 e 21/2025, FORAM APRECIADOS NO EXPEDIENTE, APROVADOS E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;

3- Os REQUERIMENTOS VERBAIS NºS 09 e 10/2025, FORAM APRESENTADOS NO EXPEDIENTE, APROVADOS POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS; 

4- MATÉRIA APRECIADA NA ORDEM DO DIA EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.665 DE 16 DE MAIO DE 2019, A QUAL INSTITUIU EM ÂMBITO MUNICIPAL GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS”;