03ª Sessão Ordinária - 2022.

10/03/2022

Realizada no dia 8 de março, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães. Ausente o vereador Gabriel Rissi Vieira. 

 

MATÉRIAS

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 07/2022, de 22 de fevereiro de 2022, altera os Anexos do Plano Plurianual.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 08/2022, de 22 de fevereiro de 2022, altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo n° 02/2022, de 4 de março de 2022, altera as denominações de imóveis públicos.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

Projeto de Decreto Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de 18 de fevereiro de 2022, concede título de cidadão pirangiense, que especifica.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Elisa Helena Rossi de Sarro e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

 

Requerimentos:

- Requerimento nº 17/2022, requerendo que seja realizada a manutenção correta nos bancos de madeira existentes na Praça Santo Antônio, como reparos e pintura dos mesmos.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 18/2022, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para que, quando da liberação da emenda no valor de R$ 150 mil, que será liberada para o Departamento de Saúde, através do deputado Campos Machado, seja realizada a aquisição de um aparelho de ultrassonografia e que este seja direcionado e instalado na UBS Edward Tucci.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 19/2022, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a manutenção da estrada de acesso às chácaras próximas ao Frango Gonzalez, na estrada vicinal Ricieri Cola.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 20/2022, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a substituição do guarda corpo da passagem ao lado da Cozinha Piloto, que liga a Avenida Carmem Lúcia Giglio Girades ao Bairro Jardim Bela Vista.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 21/2022, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a lavagem semanal da quadra da escola municipal Joaquim de Abreu Sampaio Vidal.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 32/2022, requerendo que seja realizada uma operação tapa buraco, nos intermédios da Rua Deoclécio André, nº 477, pois os buracos se encontram grandes, podendo aumentar os casos de proliferação de insetos, como o Aedes aegypti, e prejudicar tanto os moradores próximos ao local ou até mesmo terceiros.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 33/2022, requerendo que seja apresentado alguns relatórios/orçamentos, em relação a manutenção semestral dos poços de água, assim como um retorno quanto a mencionada melhoria da distribuição de água no município.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 34/2022, requerendo esclarecimentos sobre os veículos do setor da Educação que estão parados no estacionamento da sede do Poder Executivo há dias, os quais estão sem uso, prejudicando os estudantes que precisam efetivamente desses transportes para seus respectivos estudos.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 35/2022, requerendo que sejam informados os horários dos agentes de segurança que estão controlando o acesso da escola municipal Joaquim de Abreu Sampaio Vidal.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa do Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 36/2022, requerendo que sejam providenciados os devidos consertos nos aparelhos de ar-condicionado na escola municipal Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, especificamente na sala do 5°ano E, tendo em vista que os alunos reclamam do mal funcionamento do aparelho.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa do Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 37/2022, requerendo esclarecimentos sobre a permanência do fechamento do “Parquinho Menino Otávio”, que ainda não retornou suas atividades, sendo que muitos moradores se queixam de falta de lazer para seus filhos e demais crianças da cidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa do Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 38/2022, requerendo que seja providenciada a limpeza/roçagem dos terrenos que se encontram atrás do Velório Municipal, na altura da Rua Eugênio Hernandes, n° 31.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa do Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 39/2022, requerendo que sejam retiradas as placas de “proibido estacionar” nos intermédios da Rua Dr. Campos Salles (fundo com a E.E Maestro Villa Lobos), garantindo melhor acesso dos munícipes à UBS Uebe Rezeck.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 40/2022, requerendo que seja feita a roçagem do mato na última rua do parque industrial do município, onde trabalhadores das empresas da região alegam o difícil acesso a calçada e alguns perigos, como o aparecimento de animais de pequeno porte.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 41/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de mudar a direção de estacionamento dos carros nos intermédios da Rua Alécio Cadamuro (acesso ao Hospital José Pirondi) somente em um sentido de direção, facilitando a locomoção dos veículos que circulam na via.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

Indicação:

- Indicação nº 03/2022, indicando que sejam tomadas as medidas necessárias para a regulamentação da Lei Municipal nº 2.605/2018, que “dispõe sobre a autorização do Departamento de Água e Esgoto Municipal, a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores em favor de associações, Ong’s e entidades filantrópicas e institui o Conselho Fiscalizador de Doações as entidades cadastradas, e dá outras providências”, com a respectiva criação do Conselho Fiscalizador de Doações - Confisdo, conforme artigo 6º da respectiva lei, pois será de suma importância, uma vez que estas instituições vêm passando por dificuldades financeiras com a atual crise politica e financeira que paira sobre o país.

Autoria: Vereadores Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Eder José dos Santos.

Encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências.