03ª Sessão Extraordinária - 2021.

09/02/2021

Matérias da 03ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/02/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 03/2021, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes projetos: Projetos de Lei n°s 05, 06, 07, 08 e 09/2021; 

PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de 25 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PRODUTOR RURAL E DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS PRODUZIDOS EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 03/2021

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de 25 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PRODUTOR RURAL E DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS PRODUZIDOS EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

Importante ressaltar que os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 09 de fevereiro de 2021. 

LUCAS HENRIQUE F. C. DOS SANTOS

Presidente                              

ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO

Vice-Presidente

EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES    

1º Secretário                                                             

ITAMAR AP. INOCÊNCIO PEREIRA

2º Secretário