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03ª Sessão Extraordinária - 2020.

11/02/2020

Matérias da 03ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11/02/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

Requerimento de Urgência Especial nº 03/2020, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s 42/2019 e nºs 03, 04 e 05/2020; 

PROJETO DE LEI Nº 42/2019, de 11 de dezembro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 03/2020, de 03 de fevereiro de 2020, que que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 04/2020, de 03 de fevereiro de 2020, que que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

PROJETO DE LEI Nº 05/2020, de 07 de fevereiro de 2020, que que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 03/2020 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, e conforme solicitação do Prefeito Municipal, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projeto de Lei:

- Projeto de Lei nº 42/2019, de 11 de dezembro de 2019, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 03/2020, de 03 de fevereiro de 2020, que que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 04/2020, de 03 de fevereiro de 2020, que que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- Projeto de Lei nº 05/2020, de 07 de fevereiro de 2020, que que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados com urgência, poderá prejudicar o andamento dos trabalhos do Executivo Municipal, bem como a perda de sua oportunidade.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 11 de fevereiro de 2020. 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                             

Presidente                                                                                 

FABIO COLA DE LIMA

Vice-Presidente

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR    

1º Secretário                                                             

RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS

2º Secretário