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02ª Sessão Extraordinária – 2026.

29/01/2026

02ª Sessão Extraordinária, 29/01/2026, às 19h00m.

Estiveram presentes os vereadores: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, ELIANE TAXIOTTI, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR e ROQUE DONIZETI CÂMARA.

Vereadores ausentes: EDUARDO BERNARDES, GABRIEL RISSI VIEIRA e JOÃO ALBANI NETO.

Foram apreciadas em único turno de discussão e votação as seguintes matérias.

- REQUERIMENTO Nº 02/2026, que requeria regime de urgência especial para os projetos de lei nºs 01 a 05/2026;

- PROJETO DE LEI Nº 01/2026, de 20 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI Nº 02/2026, de 21 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI Nº 03/2026, de 21 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DO ESTADO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI Nº 04/2026, de 22 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

- PROJETO DE LEI Nº 05/2026, de 22 de janeiro de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.