01ª Sessão Ordinária - 2021.

09/02/2021

Seguem as matérias da 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/02/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

- PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de 25 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PRODUTOR RURAL E DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS PRODUZIDOS EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2021, de 01 de fevereiro de 2021, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Magalhães e Gabriel Rissi Vieira, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2021, de 04 de fevereiro de 2021, de Autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Pirangi, que “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º E MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.661, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESPECÍFICA”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2021, de 04 de fevereiro de 2021, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Piarngi, que “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DA LEI Nº 2.340/2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESPECÍFICA”.; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

- Os REQUERIMENTOS NºS 04 E 05/2021, ambos de autoria da Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências; 

- A INDICAÇÃO Nº 01/2021, de autoria da Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro, foi apresentada no Expediente e encaminhada ao Executivo Municipal para providências; 

- As MOÇÕES NºS 01 E 02/2021, ambas de autoria do Vereador Gabriel Rissi Vieira, e a MOÇÃO Nº 03/2021, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foram apresentadas e apreciadas no Expediente e aprovadas por unanimidade; 

- Os REQUERIMENTOS VERBAIS, de autoria dos Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Gabriel Rissi Vieira, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências;

 

REQUERIMENTO Nº 04/2021

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com os setores responsáveis estude a possibilidade de realizar um reajuste das diárias dos servidores municipais lotados no cargo de motoristas. 

  Justificativa:-

O pedido se justifica, haja vista que até o ano de 2016 o valor da diária correspondia a R$38,00 (trinta e oito reais) e este valor foi reduzido a R$28,00 (vinte e oito reais) no último mandato, razão pela qual, se faz necessário estudar a possibilidade de retornar ao valor de R$38,00, pois, a diária é destinada a alimentação dos motoristas, que teve um reajuste elevado.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 05 de fevereiro de 2021 

ELISA HELENA ROSSI DE SARRO

Vereadora 

 

REQUERIMENTO Nº 05/2021

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com os setores responsáveis tomem as devidas providências no sentido de realizar trabalhos de tapa-buracos em nossa cidade. 

  Justificativa:-

O pedido se justifica, haja vista que existem muitos buracos em nossa cidade dificultando o tráfego de veículos e causando riscos aos motoristas. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 05 de fevereiro de 2021 

ELISA HELENA ROSSI DE SARRO

Vereadora 

 

INDICAÇÃO Nº 01/2021 

 INDICO à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO que, juntamente com os setores responsáveis tomem as devidas providências no sentido de realizar a roçagem das calçadas e canteiros municipais, bem como, sejam notificados os proprietários de lotes não construídos, que estão com o mato muito alto em razão das chuvas, para que realizem a limpeza. 

  Justificativa:- 

O pedido se justifica, haja vista que a falta de roçagem prejudica a beleza de nossa cidade e a deixa com aspecto desagradável, além de servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos que invadem a residência dos moradores próximos.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 05 de fevereiro de 2021 

ELISA HELENA ROSSI DE SARRO

Vereadora

 

MOÇÃO DE PESARES Nº 01/2021 

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES à Família Massabni, pelo falecimento do Senhor JOSÉ MASSABNI, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2021.

No início do século XX, Nicolau, seu genitor, fugindo dos conflitos e das dificuldades de seu país, Síria, embarcou escondido em um navio cargueiro com destino a Santos; deixou sua família e, acreditando em uma nova oportunidade, chegou ao Brasil.

A chegada em nosso solo foi deveras dificultosa, iniciando sua vida laboral no campo. Após, passou a mascatear.

Peregrinando à busca de serviço, na cidade de Brotas, encontrou seu grande amor, Júlia. Passado algum tempo, rumaram à Cidade de Pirangi, estabelecendo-se neste município. Aqui, o casal deu vida a doze filhos, dentre eles, José Massabni, o sétimo.

Com humildade ímpar e residindo no famoso prédio sito à Av. Dr. Campos Salles, no nosso Centro, onde se encontra a sua loja até os dias atuais, José iniciava sua jornada. Enquanto criança, trabalhou como engraxate e auxiliando na loja de seus pais.

Por mais curioso que pareça, José não era apegado à escola, ao estudo, deixando a educação no quarto ano. Sua natureza, como conhecíamos, era negocial e carismática.

Em nossa cidade, conquistou o coração da Senhora Maria Aparecida, filha de Italianos e Espanhóis, com quem conviveu 58 (cinquenta e oito) anos, sendo 53 (cinquenta e três) de casados e 5 (cinco) de namoro.

José lutou bravamente para tê-la junto a si, contra a xenofobia, bem como pela ausência de um diploma. Demonstrando o mesmo esforço que conduziu sua loja até o fim de sua vida, casou-se com Maria, em 1967, ano, também, do falecimento do patriarca Nicolau.

A união do casal resultou no nascimento de três filhas: Paula, Maria Alessandra e Maria Fernanda. Paula, seguiu os caminhos da mãe, atundo junto à Educação; Maria Alessandra, dedicou-se à mercancia, como o pai; Maria Fernanda, por sua vez, como nutricionista, ora atuou junto à Educação, ora na loja de seu pai, a Loja “São Nicolau”.

 José, em vida, recebeu, ainda, a bênção do nascimento de seus três netos: Marco Antonio, Ana Luisa e Maria Cecília. Não há palavra capaz de mensurar o amor, orgulho e carinho que aquele avô mantinha por seus netos e filhas.

Com o advento da pandemia mundial do coronavírus, José e sua esposa mantiveram-se em total confinamento, a fim de evitar o contágio. Não obstante todo o cuidado, no ano de 2020 foi acometido pela dita patologia e, embora sua luta incansável, faleceu em 15 de janeiro do corrente ano.

Sua partida deixou um vazio nessa família tão unida. Entretanto, os ensinamentos do eterno “Zé” foram eternizados em vossas (e nossas) vidas.

À frente de nosso comércio local, a Loja São Nicolau, “Zé” foi precursor na venda de tecidos, atualmente, o eterno e querido “Seu Zé” olha pelos seus, aqui, e pede, com certeza e constantemente, que nosso Deus zele por suas vidas.

No mês de outubro, no início da campanha eleitoral, o amigo “Zé” pediu à filha Paula que o atual vereador eleito, Gabriel, levasse pessoalmente seu “santinho”; ao encontra-lo no local de votação, em conjunto de sua esposa, conhecida por como “Braga”, eles mostraram suas mãos e ali estava escrito o número 77333. Aquilo lhe causou imensa gratidão e emoção, pois, embora não obrigados por lei, aquele exemplo de ser humano acreditou naquele candidato como possível representante do povo.

Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de se expressar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor “Zé Massabni” descanse em paz. 

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente sessão legislativa, e que seja publicada esta singela homenagem em forma de Moção Pesares pelo falecimento do senhor JOSÉ MASSABNI. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”. 

Pirangi-SP, 02 de fevereiro de 2021. 

GABRIEL RISSI VIEIRA

Vereador 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 02/2021 

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, DR. JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, em virtude dos abusivos e lesivos descontos efetuados nos proventos dos servidores públicos inativos (aposentados), do Estado de São Paulo, cuja medida restou instituída por meio do Decreto de n.º 65.021 de 19 de junho de 2020, que dispõe, em síntese, sobre a declaração de déficit no Regime Próprio de Previdência do Estado.

Presta-se, ainda, a presente moção, em relação às declarações de cunho racista do Doutor Governador à Prefeita da Cidade de Bauru, São Paulo, a Senhora Suellen Rosim.

Insta esclarecer, primeiramente, que o artigo 3.º do Decreto de n.º 65.021 de 19 de junho de 2020 conferiu poderes ao Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão para declarar, mediante despacho fundamentado, déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, o que de fato ocorreu.

Além disso, o parágrafo único do dito artigo autoriza a São Paulo Previdência - SPPREV - a publicar comunicado no Diário Oficial do Estado, informando a cobrança da contribuição previdenciária em relação aos aposentados e pensionistas (servidores inativos), o que também se operou.

Assim, a publicação do referido decreto culminou no desconto, a partir de outubro de 2020, de contribuições previdenciárias, por meio de aplicação de alíquotas progressivas, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões que superem a 1 (um salário) mínimo e não excedam ao teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Sendo assim, considerando a difícil situação financeira por que passam os aposentados e pensionistas, seja em razão dos inexistentes reajustes por esse Estado, seja pela falta de reconhecimento das categorias e do funcionalismo público, viram-se obrigados, com a finalidade de honrar vossas obrigações, ou seja, adimpli-las, a contratar empréstimos consignados em vossos benefícios previdenciários.

No mais, quanto às menções ditas pelo Exmo. Senhor Governador à Prefeita da Cidade de Bauru, São Paulo, a Senhora Suellen Rosim, infere-se que se trata de propagação ao racismo velado, que atinge diariamente a comunidade negra e lhe ocasiona prejuízos, tiram-lhes oportunidades, empregos, salários, causa-lhes doenças emocionais e, por fim, causa-lhes a morte.

Inúmeras são as medidas e atividades com foco em combater o racismo e, portanto, não se deve autorizar, tampouco tolerar a fala racista de um representante de Estado. É preciso pôr fim à opressão e aos ‘ditadores’ que querem, a qualquer custo, esmagar a comunidade negra, ditando vosso lugar.

É o apelo para que todos os racistas paguem pelos seus crimes e, assim, que tenhamos uma sociedade mais digna.

Finalmente, considerando, que se faz urgente impedir a continuidade do mencionado desconto abusivo previdenciário nos proventos de servidores inativos do Estado de São Paulo, os quais clamam por justiça, bem como evitar a exposição de falas racistas e discriminatórias, Solicito à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que dê ciência ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. João Agripino da Costa Doria Junior, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO, primeiro ao Decreto n. 65.021, de 19 de junho de 2020, por ter culminado no desconto de contribuições previdenciárias sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado, para agravamento da difícil situação financeira por que estes passam, fazendo-se, por isso, urgente a cessação desse abusivo desconto; segundo, às menções dirigidas à Prefeita da cidade de Bauru, São Paulo, com cunho machista, racista e misógino, para que se retrate em âmbito público e de grande visibilidade.  SOLICITO, ainda, o envio de cópia desta propositura aos líderes de partidos na ALESP e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. 

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta presente sessão legislativa, e que seja publicada esta MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, DR. JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”. 

Pirangi-SP, 02 de fevereiro de 2021. 

GABRIEL RISSI VIEIRA

Vereador 

 

MOÇÃO DE PESARES Nº 03/2021 

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor ANSELMO BISPO DOS SANTOS NETO ocorrido no dia 26 de janeiro de 2021.

Anselmo nasceu no dia 02 de novembro de 1954, filho de Joaquim dos Santos e Abigail Gotardi dos Santos. Foi casado com Arleti Aparecida Albani dos Santos, pai de Thais Albani dos Santos e Bruno Albani dos Santos, avô de Maria Beatriz e Ana Luiza.

Anselmo foi um cidadão pirangiense que marcou a história de nossa cidade e que com certeza deixará muitas saudades. Mesmo residindo em Catanduva, estabeleceu sua empresa em nosso município, cidade que amava acima de qualquer outra.

Era um homem muito honrado, inteligente, experiente e cuidadoso em sua profissão, e com certeza foi um exemplo para muitos. Sempre viveu uma vida plena, companheiro e solidário, razão pela qual é merecedor de nossas mais sinceras homenagens.

É com pesar que esta Casa de Leis faz esta singela homenagem a este grande homem que deixou sua marca em nossa cidade.

Externamos aos seus familiares nossos sinceros sentimentos e oferecemos nossa solidariedade neste momento de dor e tristeza.

Que Deus possa conceder o conforto necessário, pois, com certeza, ele deixará muitas saudades no coração de todos.

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANSELMO BISPO DOS SANTOS NETO.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 02 de fevereiro de 2021. 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador 

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2021 

Vereador – LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor competente, verificasse a possibilidade de realizar com antecedência o pagamento das diárias dos motoristas.

O pedido se faz necessário, haja vista que muitas vezes os motoristas não têm dinheiro para arcar com os custos de sua alimentação e só recebem a diária depois das viagens.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 09 de fevereiro de 2021. 

 

REQUERIMENTO VERBAL / 2021 

Vereador – GABRIEL RISSI VIEIRA 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que seja remetido a esta Casa de Leis, o nome de todas as pessoas que foram vacinadas, lote a lote, reiterando a solicitação realizada através de ofício solicitando que a Prefeitura indicasse nominalmente todas as pessoas que foram vacinados contra o Covid-19, onde nos foi informado que não seria possível em razão da inviolabilidade da intimidade, contudo, tal argumento não é crível e esclareço que as informações solicitadas são necessárias, a fim de que possamos passar pela pandemia de forma segura e eficaz em nosso controle fiscalizatório.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 09 de fevereiro de 2021.