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01ª Sessão Extraordinária - 2026.

21/01/2026

No dia 21/01/2026, às 19h00m os membros do Poder Legislativo se reuniram para a apreciação de matérias de interesse da municipalidade.

Foram analisadas as seguintes proposições:

- REQUERIMENTO Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que requeria regime de urgência especial para os projetos de lei da pauta;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, de 13 de janeiro de 2026, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, de 16 de janeiro de 2026, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PIRANGI/SP 2026, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DECORRENTES DE DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO INCENTIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

- Emenda nº 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Constituição e Justiça;

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2026, de 16 de janeiro de 2026, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”.

Todas as matérias foram discutidas, e aprovadas por unanimidade pelos Vereadores.