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01ª Sessão Extraordinária - 2025.

21/01/2025

MATÉRIAS DISCUTIDAS NA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

REALIZADA NO DIA 21/01/2025.

Vereadores presentes: ALDECIR RODRIGUES LIMA, ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, CÉLIA MARIA CIARLO BOTACIN, EDUARDO BERNARDES, ELIANE TAXIOTTI, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA e o Presidente GABRIEL RISSI VIEIRA.

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 01/2025, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes projetos: Projetos de Lei Complementar nºs 01 e 02/2025, Projeto de Lei n° 01/2025 e Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2025; Aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de 13 de janeiro de 2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Aprovado por unanimidade.

EMENDA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de autoria da Comissão Permanente de Constituição e Justiça; Aprovada por unanimidade. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, de 13 de janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 01/2025, de 14 de janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”; Aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 01/2025, de 15 de janeiro de 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPREMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 90, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 E CUMPRIMENTO DO REMANEJAMENTO TETO MAC, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO CIB Nº 128, DE 02/10/2024”; Aprovado por unanimidade.