17ª Sessão Ordinária - 2013

14/11/2013

Matérias discutidas na 17ª Sessão Ordinária realizada dia 12 de novembro de 2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

O Projeto de Lei Complementar nº 09/2013, de 11 de novembro de 2013, que "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – "INTER VIVOS" (ITBI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 30/2013, de 30 de outubro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de 08 de novembro de 2013, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA", foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres.

O Projeto de Lei nº 25/2013, de 27 de setembro de 2013, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014"; foi votado em primeira discussão e votação na Ordem do Dia.

O Projeto de Lei nº 27/2013, de 16 de outubro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei 28/2013, de 17 de outubro de 2013 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFÍCA"; o Projeto de Lei 29/2013, de 18 de outubro de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei Legislativo nº 15/2013, de 18 de outubro de 2013, que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram votados em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade.

Os Pareceres das comissões permanentes referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2013; foram votados em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade. Dessa forma o Projeto de Lei Complementar nº 07/2013 foi tido como rejeitado.

O Requerimento nº 24/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, e o Requerimento nº 25/2013, de autoria do Vereador Pedro de Jesus Fernandes, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador João Albani Neto, foi votado em única discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

As Moções nº 12, 13, 14 e 15/2013, foram votadas em única discussão e votação no Expediente e aprovadas por unanimidade.

24/2013

REQUEIRO, ouvido o douto plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal determinar providências urgentes para que sejam feitos serviços de tapa-buracos na Rodovia Vicinal Pirangi a Ariranha.

Justificativa:-

Ciente de que estamos no início da época das chuvas e que pode haver discussões sobre o serviço que está sendo solicitado ser "perdido", afirmo que não podemos aguardar o período chuvoso terminar, pois, se trata de segurança e proteção das vidas que por ali transitam.

Ressalto que, o trecho mais crítico é a partir do trevo da Usina Bertolo até a curva do rio, próximo à divisa do município, pois os buracos estão muito grandes e os motoristas não tem por onde desviar utilizando a via contrária, aumentando os riscos de ocorrer graves acidentes.

Vale ressaltar ainda, que esta vereadora já apresentou pedido referente a esta Rodovia, através da indicação nº 03/2013, de 06 de fevereiro de 2013, e que até o momento a solicitação não foi atendida.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 07 de novembro de 2013.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

25/2013

REQUEIRO, ouvido o douto plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as possibilidades, conceder os direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares de Pirangi conforme Lei nº 12.696/2012.

Justificativa:-

Esta lei garante aos conselheiros, remuneração e direitos trabalhistas básicos. Os membros passaram a ter direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13ºsalário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

É de competência do Executivo regulamentar, através de Lei municipal, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar como também os direitos trabalhistas dos conselheiros.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 08 de novembro de 2013.

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

VERBAL /2 013

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Douglas França Aires Scardelato, providencias junto ao setor responsável, para a formulação de um relatório com o número de câmeras de monitoramento existentes no município, o local onde se encontra cada uma, e se estão devidamente instaladas e em funcionamento. Requeiro ainda que, se possível seja instaladas outras câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, e que se necessário seja firmado um convênio com a Polícia Militar para outras melhorias.

Esta solicitação se faz necessária, pois, o número de furtos em nosso município aumentou em relação ao ano passado e há muitas reclamações por parte dos munícipes quanto à falta de segurança.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 12 de Novembro 2013.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N°. 12/2013

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS" ao "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO", que é comemorado no dia 28 de outubro.

O que seria do Prefeito, do Governador, do Presidente da República, dos Juízes e dos Presidentes das Casas Legislativas se não fosse os funcionários públicos? A base para o funcionamento da máquina pública quer seja na divisão de administração, de saúde, de educação, de obras, dos serviços gerais e outros, é o funcionário. Do mais graduado ao mais modesto funcionário, que faz limpeza do gabinete ou mesmo do bueiro entupido, todos nós precisamos dos servidores.

É nesta ocasião que refletimos e podemos afirmar o quanto os servidores são importantes para a administração pública, o quanto nos sentimos orgulhosos de fazer parte do convívio diário do serviço público. Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO. Considero importante dirigir-lhes esta mensagem de agradecimento e incentivo para que continuem a elevar a consciência do papel do servidor perante a comunidade. Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros pressupostos da cidadania.

Estes trabalhadores são de suma importância para o desenvolvimento e consolidação de nosso Município, pois, têm como ofício, servir aos cidadãos construindo o progresso e o engrandecimento, cada um em sua esfera de ação e seu âmbito no serviço público. Por isso nesta data, tão relevante para o funcionário público, como conhecedora das lutas, anseios e dos sonhos desta classe laboriosa, venho através deste, ostentar meu reconhecimento e minha gratidão a todos os servidores de nosso município, que trabalham com dedicação, e muitas vezes sem o reconhecimento necessário, mais trabalham com empenho, escudados na fé e na esperança de dias melhores.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Congratulações e Aplausos para com os Servidores Públicos do Município de Pirangi, pelo "Dia do Funcionário Público", e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de todos os servidores públicos de nossa cidade; com os nossos cumprimentos extensivos a todos os dignos e valorosos funcionários, que juntos formam uma grande equipe.

A Câmara Municipal de Pírangi parabeniza a todos os servidores públicos, e oferece esta mensagem de gratidão pelos serviços prestados a esta cidade.

Câmara Municipal de Pirangi, 05 de novembro de 2013.

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MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

MOÇÃO DE APOIO N°. 13/2013

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente "MOÇÃO DE APOIO" com PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, em favor dos funcionários públicos estaduais de São Paulo de nossa cidade e região, especificamente no que se refere ao Serviço de Saúde prestado aos servidores estaduais, por meio do IAMSPE em nossa região.

Acontece que, segundo notificação do Hospital Unimed de Bebedouro, os servidores estaduais de nossa região não mais serão atendidos naquele renomado Hospital a partir de 09/11/2013, alegando o Hospital Unimed de Bebedouro o rompimento do contrato firmado com o IAMSPE aquém dos reais custos de procedimentos médicos.

Destaca-se que Pirangi possui vários funcionários públicos estaduais, como por exemplo policiais, agentes penitenciários, professores e outros..., os quais serão prejudicados e desassistidos na área médica, isso se levarmos em consideração que o Hospital Unimed de Bebedouro é o único de nossa região para atender servidores estaduais através do plano de assistência a saúde gerenciado pelo IAMSPE.

Através desta moção de apoio, esta Casa de Leis manifesta o apoio e exige providências por parte do Governo do Estado, na área de gestão, para que, urgentemente, tome medidas urgentes e paliativas para evitar o fechamento e encerramento de atendimentos médicos aos funcionários públicos estaduais por parte do Hospital Unimed de Bebedouro.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, REQUEIRO que esta Moção de Apoio seja encaminhada à Casa Civil e à

Secretaria de Gestão do Governo do Estado de São Paulo, como também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de toda a população pirangiense.

Câmara Municipal de Pirangi, 05 de novembro de 2013.

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LUIS CARLOS DE MORAES JUNIOR

Vereador

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 14/2013

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS" ao Sr. KAUY CARLOS LOPÉRGOLO DE AGUIAR pelos trabalhos que vem desenvolvendo frente à Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao CETRA – Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

CONSIDERANDO que o Sr. Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar possui graduação em Direito e Administração de Empresas, bem como pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura;

CONSIDERANDO que o Sr. Kauy é servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há 37 anos, sendo dirigente do Cartório da Família e das Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista e do Cartório do 36º Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo;

CONSIDERANDO que, entre outros trabalhos, coordenou a equipe de funcionários da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que ministrou cursos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com o Desembargador Vanderci Álvares, nos anos de 1989/1991;

CONSIDERANDO que atualmente é Secretário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde desempenha relevante papel e, juntamente com o restante da equipe e sob a direção do Desembargador Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori, imprimiram um semblante humanitário, acolhedor, dinâmico e prazeroso aos milhares de servidores do TJ/SP espalhados em todo o Estado;

CONSIDERANDO que atualmente o Sr. Kauy também é o Coordenador do CETRA – Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores que foi criado pela Egrégia Presidência do TJ/SP, por meio da Portaria 8.490/2012, sendo destinado à melhoria contínua dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o objetivo do CETRA é promover o aperfeiçoamento constante, através da realização de treinamento e capacitação, bem como dar apoio aos servidores do Tribunal de Justiça, 　visando qualificar servidores e gestores para a melhoria do desempenho de suas atribuições;

CONSIDERANDO que o CETRA implantou uma "Sala do Servidor", no Fórum João Mendes Jr., onde são ministradas aulas, quinzenalmente, às sextas-feiras, das 10 às 12 horas, de forma presencial, bem como com a participação de comarcas do Interior, por meio do sistema de Ensino a Distância (EAD);

CONSIDERANDO que essa inovadora política de gestão de pessoas e serviços, bem como a valorização do servidor, adotada pelo Tribunal de Justiça modificou de forma muito positiva e significativa o desempenho dos servidores do TJ/SP e, consequentemente, possibilitou a toda sociedade o acesso a uma "nova Justiça" muito mais eficiente e eficaz;

CONSIDERANDO que o acesso à Justiça é garantia constitucional e essa efetivação da justiça em nosso Tribunal, implantada pela atual gestão (2012/2013), possibilita a consolidação da democracia no país;

Por todo o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para o Sr. KAUY CARLOS LOPÉRGOLO DE AGUIAR, enviando-se cópia da presente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Desembargador Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori, ao Corregedor Geral de Justiça – Desembargador Dr. José Renato Nalini, ao Diretor da Escola Paulista de Magistratura (EPM) – Desembargador Dr. Armando Sérgio Prado de Toledo, ao Juiz Diretor da 6ª. Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, ao CETRA – Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, extensivo à todos que direta ou indiretamente auxiliaram e auxiliam o Sr. Kauy no desempenho de suas atribuições, dando ciência do reconhecimento e da justa homenagem prestada por este Legislativo.

Sala da Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Câmara Municipal de Pirangi, 08 de novembro de 2013.

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LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vereador

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº. 15/2013

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS" ao Sr. HOTANS PEDRO SARTORI pelos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo ao longo de sua carreira jurídica e por elevar o nome de Pirangi que se congratula em tê-lo como ilustre cidadão.

CONSIDERANDO que o Sr. Hotans Pedro Sartori nasceu aos 29 dias do mês de junho do ano de 1928 na, então, "Villa de Pirangy" (atual município de Pirangi), do município e Comarca de Jaboticabal;

CONSIDERANDO que o Sr. Hotans Pedro é filho legítimo de José Sartori e Maria Garbeiro, naturais da Itália; tendo como avós paternos Giovanin Maria Primo e Maria Maria e avós maternos Giovanin Garbeiro e Carolina Proscasi;

CONSIDERANDO que o Sr. Hotans casou-se com a Sra. Margarida Coimbra Ayres Garisio em 31/12/1955;

CONSIDERANDO que é bacharel em Filosofia pela Faculdade do Seminário Salesiano de Lorena/SP e advogado empresarial formado pela PUC há 60 (sessenta) anos;

CONSIDERANDO que possui inúmeros artigos publicados, em especial sobre o tema de falência;

CONSIDERANDO que, entre outros trabalhos de relevância, participou da Comissão "Roger de Carvalho Mange" do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, composta por notáveis advogados e especialmente constituída para a análise e sugestões da minuta de anteprojeto da "Nova Lei de Falências" que foi promulgada em 2005;

CONSIDERANDO que sua trajetória pessoal se confunde com a própria trajetória profissional, tendo disseminado uma família "amante da justiça"; o que resultou na ocupação do mais importante cargo do Judiciário Nacional ao seu filho Ivan Ricardo Garisio Sartori, atualmente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – maior do país;

CONSIDERANDO que em sua vida totalmente dedicada à Justiça, sempre foi comprometido com a democracia;

CONSIDERANDO que é um erudito do Direito e com um imenso cabedal jurídico, além de ser um homem capaz de compreender a necessidade de inovar o Direito ao longo de sua extensa trajetória profissional sexagenária;

CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa, bem como toda a população pirangiense, orgulha-se em tê-lo como dos filhos mais ilustres desta terra;

Por todo o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades de praxe, REQUEIRO que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para o Sr. HOTANS PEDRO SARTORI, enviando-se cópia da presente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Desembargador Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori, ao Corregedor Geral de Justiça – Desembargador Dr. José Renato Nalini, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP – Dr. Marcos da Costa, extensivo à todos que direta ou indiretamente auxiliaram e auxiliam o Sr. Hotans no desempenho de suas atribuições, dando ciência do reconhecimento e da justa homenagem prestada por este Legislativo.

Sala da Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Câmara Municipal de Pirangi, 08 de novembro de 2013.

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LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vereador