Notícias

13ª Sessão Ordinária - 2015

05/09/2015

Seguem as matérias da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/09/2015.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº09/2015 que "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005 DE 15/06/2005 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS, QUE ESPECIFICA", foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, que "ALTERA DISPOSITIVOS AO INCISO V DO ARTIGO 23 E ARTIGO 25 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI 1572/2001 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001)"; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário;

A Emenda Modificativa nº02/2015, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2015, foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário;

O Projeto de Lei nº 37/2015, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CATANDUVA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ATUEM NA CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE"; e o Projeto de Lei nº 38/2015, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Requerimento nº 16/2015, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, e o Requerimento Verbal, de autoria do Vereador João Albani Neto, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Indicação nº 08/2015, de autoria do Vereador Pedro Jesus Fernandes, foi lida no Expediente e encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Moção nº 08/2015, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi votada em única discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO N.16/2015

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, providencie a construção de uma rampa com largura ideal e guia corretamente abaixada, na Rua Dr. Rodrigues Alves entre o estabelecimento de nº 1018 e o que está ao lado, para acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Justificativa:-

O pedido se faz necessário, tendo em vista que a calçada é parte integrante das vias públicas, que são de responsabilidade do município e, além disso, os estabelecimentos lotados no local mencionado recebem inúmeros pacientes portadores de necessidades especiais que para terem acesso aos locais precisam se locomover até a esquina da mencionada Rua, único local com rampa para acessibilidade.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 03 de setembro de 2015

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de rele para acionamento e desligamento automático na caixa d’água localizada no matadouro municipal.

Esta solicitação se faz necessária pelo fato de existir uma cerca dividindo os terrenos no matadouro municipal e a chave liga/desliga da caixa d’água ficar no terreno oposto à residência existente no local o que impede de ser desligada no momento certo. Assim diariamente está sendo desperdiçada muita água.

Vale ressaltar que, a instalação do rele não acarretará grandes despesas aos cofres públicos, e irá resolver o problema do desperdício de água no local.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 08 de setembro de 2015.

INDICAÇÃO N.08/2015

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, providencie a reparação e colocação de grades nos bueiros (bocas de lobos) localizados no cruzamento da Rua Nilo Peçanha com a Rua Coronel Francisco Jozzolino e na Rua Nilo Peçanha na altura da residência de número 114.

Justificativa:-      

O pedido se faz necessário, tendo em vista que os bueiros abertos acarretam riscos as crianças que passam pelo local, e além disso, existe muitas reclamações e pedidos de munícipes que residem próximos aos referidos bueiros.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 03 de setembro de 2015

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador

MOÇÃO DE APOIO Nº 08/2015

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO ao SETEMBRO VERDE – mês oficial da inclusão Social da Pessoa com Deficiência.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e a Federação das APAES do Estado se São Paulo - FEAPAES-SP, em parceria com a APAE de Valinhos, lançaram a campanha "Setembro Verde", no dia 03 de setembro, a fim de marcar o "Mês da Inclusão", em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro.

Além de comemorar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o mês de setembro também representa esperança e renascimento, marcado pelo início da Primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. O intuito da iniciativa é fazer com que o mês se torne referência. A exemplo do Outubro Rosa, que representa a prevenção do Câncer de Mama, e o Novembro Azul, na prevenção de Câncer de Próstata, o Setembro Verde será voltado à inclusão social das pessoas com Deficiência, o Mês da Inclusão.

A pretensão é estender a campanha a nível nacional, conscientizando toda a comunidade a respeito dos direitos que tem os deficientes de serem incluídos na sociedade, ocupando seus espaços no mercado de trabalho e usufruindo dos espaços de cultura, lazer e esportes.

Os novos tempos exigem cada vez mais iniciativa. O controle social avança em todo país, com mais de 500 conselhos municipais e estaduais dos direitos da pessoa com deficiência já consolidados. Hoje, todas as unidades da federação possuem órgão gestor da política pública para a pessoa com deficiência e cresce a implantação destes espaços nas capitais e demais municípios. O mês de setembro relembra a luta, mas também a celebração de vitórias. Almejamos que a garantia dos direitos esteja enraizada nas diferentes instâncias sociais, como forma de avançar cada vez mais nas conquistas e na construção de uma sociedade que tenha como princípios a acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas.

Estes avanços são frutos de muita luta e enfrentamentos e muita vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que as leis de inclusão saiam do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apoiarem esta causa tão nobre.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 04 de setembro de 2015.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora