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Câmara de Pirangi faz debate público para avaliar criação da CIP.

17/10/2014

A Câmara Municipal de Pirangi realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Executivo que prevê a criação da contribuição para custeio da iluminação pública (CIP). A reunião aberta à comunidade aconteceu nesta segunda-feira (13/10), no Legislativo. A audiência foi convocada pelo presidente da Casa, João Albani Neto, que entendeu ser necessário ouvir tanto o chefe do Executivo, dirigentes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a própria população sobre o projeto antes de colocá-lo em votação. Com exposição do gerente de Negócios da CPFL, Jorge Cristiano Matsumoto, os vereadores e munícipes tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e emitir opiniões a respeito do projeto que institui a cobrança da CIP a partir de janeiro de 2015 na cidade. A taxa que pode ser um valor fixo ou um percentual proporcional sobre o consumo seria paga mensalmente pelos consumidores à CPFL nas contas de energia. Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as concessionárias de energia de todo o país vão transferir para os municípios a responsabilidade pela gestão e manutenção do sistema de iluminação pública. A partir de janeiro de 2015 as prefeituras terão que assumir os ativos de serviços de iluminação pública (lâmpadas, braços, reatores e relés, acessórios que compõem os pontos de iluminação pública), atualmente sob responsabilidade da CPFL. Já a distribuição da energia elétrica não passará por mudanças. Os ativos ligados à concessão da CPFL, como postes e a rede de distribuição de energia elétrica, não fazem parte do sistema de iluminação pública e, portanto, não serão repassados aos municípios. Hoje, Pirangi possui 1.471 pontos de iluminação pública (braços de luz). Ao assumir a iluminação pública, o município terá duas opções para gerenciamento: por meio de execução com equipe própria ou por terceiros (com a contratação, envolvendo licitação pública, de empresa especializada). Para arcar com esses custos de operação e manutenção, o município poderá incorporar essa despesa ao orçamento ou, então, valer-se da contribuição de iluminação pública (CIP). Participaram da audiência, além do presidente João Albani Neto, os vereadores Titi, Célia, Paulão, Fátima e Pedro Fernandes. O prefeito Brás de Sarro também marcou presença e já avisou que, caso a CIP não seja aprovada, terá de cortar investimentos nos setores de saúde, educação e assistência social para cobrir a despesa. Estima-se que a prefeitura gastará cerca de R$ 30 mil por mês com o serviço. Brás salientou que a culpa não é do vereador e nem do prefeito. "Ninguém é culpado por isso, foi uma ‘bomba’ que o governo federal jogou para as prefeituras", disse antes de emendar "a gente não tem de onde tirar dinheiro". Na região já instituíram a chamada taxa de iluminação cidades como Ariranha, Santa Adélia, Palmares Paulista, Paraíso, Monte Alto, Taquaral, Taiúva, Taquaritinga e Fernando Prestes, entre outros, enquanto Jaboticabal, Bebedouro, Vista Alegre do Alto e Taiaçu também vêm se mobilizando para a aprovação da cobrança. Segundo o presidente João Albani, a sociedade não deve ficar alheia a esse processo de discussão. Ele afirmou ainda que a câmara está de portas abertas para atender à população e agradeceu a participação de todos.