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19ª Sessão Ordinária - 2014

11/12/2014

Matérias discutidas na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09/12/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente JOÃO ALBANI NETO.

O Projeto de Lei nº 45/2014, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 46/2014, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 47/2014, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e Projeto de Lei Legislativo nº 08/2014, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"; foram lidos no Expediente e encaminhados às comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei nº 38/2014, que, "ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2015"; o Projeto de Lei nº 39/2014, que, "ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015"; o Projeto de Lei nº 40/2014, que, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015"; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto nº 01/2014, de autoria da Vereadora Mirim, Sâmela Baptista de Souza, que, "AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL DE PIRANGI E CRIA A SUA ESTRUTURA DE FORMAÇÃO", foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Requerimento 41/2014, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães e o Requerimento Verbal, de autoria dos Vereadores João Albani Neto e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentados no Expediente, apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO Nº 41/2014

Considerando que o Edital de Processo Seletivo Público – Contratação de Estagiários nº 02/2014, foi elaborado e publicado no dia 19 de maio de 2014, com base na lei nº 1.691/2004, e alterações posteriores, Lei nº 2.100/2010 e Lei nº 2.284/2013;

Considerando que todos os aprovados no referido processo seletivo devem ser remunerados com base no edital elaborado e publicado na vigência das referidas leis;

Considerando que a Lei nº 2.385/2014 foi aprovada e publicada posteriormente a data do Processo Seletivo Público – Contratação de Estagiários nº 02/2014, não retroagindo seus efeitos ao referido processo seletivo;

Considerando que o convênio autorizado pela Lei nº 2.385/2014, não foi firmado e portanto a referida lei ainda não tem efeito legal;

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido de o Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, estudar a possibilidade de revogação da Lei nº 2.385/2014 como também verificar os rendimentos de todos os contratados para que sejam ajustados conforme as remunerações informadas no edital feito em conformidade com as Leis nº 1.691/2004, 2.100/2010 e 2.284/2013, conforme cópias em anexo.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".

Pirangi-Sp, 05 de dezembro de 2014.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL /2 014

Vereadores – JOÃO ALBANI NETO e

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

REQUEREMOS Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o responsável, que providencie a limpeza da praça localizada no bairro Vila Marques com urgência, de preferência antes das festividades de final de ano.

Esta solicitação se dá pelo fato de a referida praça apresentar bastante sujeira, sendo necessária a limpeza até por uma questão de saúde pública.

Vale ressaltar que o objetivo desta proposição é manter os locais públicos limpos, proporcionando conforto aos visitantes e moradores próximos ao local.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 09 de dezembro de 2014.