Notícias

18ª Sessão Ordinária - 2015.

26/11/2015

Seguem as matérias da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/11/2015.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

O Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, que "ACRESCENTA EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA"; foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2015, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL, INTITULADA "BRASIL SORRIDENTE", COM A IMPLANTAÇÃO DO CENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO – NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA"; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ NOVA REDAÇÃO AS REFERÊNCIAS AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 31, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1701/2005, DE 16/06/2005, DE PIRANGI OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei Complementar nº 18/2015, que "ACRESCENTA EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1777/06 DE 16/11/2006, QUE ESPECIFICA"; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Os Pareceres das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, foi rejeitado.

Os Requerimentos nºs 23 e 24/2015, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães e Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi Dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram apresentados no Expediente, apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Indicação nº 11/2015, foi lida no Expediente e encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO N.23/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com os setores responsáveis, não deixe de realizar as Olimpíadas que são tradicionais em nosso município.

Justificativa:-

Justifica-se o requerimento, levando em conta quemuitos atletas têm cobrado este Vereador, que também já foi atleta, pedindo que não fossem canceladas as Olimpíadas. Ressalta-se que se o motivo for a falta de recursos orçamentários, os Vereadores estão dispostos a ajudarem na busca de recursos para que as Olimpíadas ocorram normalmente, pois, uma vez que forem realizadas em algum outro município, dificilmente voltaram a serem realizadas em Pirangi.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 19 de novembro de 2015.

______________________________

Paulo Roberto Magalhães

Vereador

REQUERIMENTO N.24/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, compareça ao Plenário desta Casa de Leis, juntamente com o Diretor de Esportes Mario José Garbin, em reunião extraordinária que deverá ser previamente marcada, conforme Artigos 329 a 331 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos motivos de não ter Olimpíadas e ainda sobre a decadência na pasta de esportes do município.

"JUSTIFICATIVA"

Justifica-se o requerimento apresentando os seguintes quesitos: a história das Olimpíadas no município; no plano de governo da candidatura do Prefeito está explícito que iria ser mantido as olimpíadas e várias modalidades de esporte, porém, houveram modalidades que foram extintas, por exemplo: Campeonato Municipal de Futsal 7 de Março, Campeonatos de Futsal Municipal nas categorias: fraldinha, dente de leite, pré-mirim e mirim; redução de jogos do Pé-No-Chão e demais modalidades esportivas que foram extintas ou sofreram reduções em suas atividades. Além disso, são necessários esclarecimentos a respeito dos recursos orçamentários no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), disponibilizados pelo Deputado Estadual Roberto Engler para este fim e que teve seu destino alterado.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 19 de novembro de 2015.

___________________________

Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que providencie,juntamente com os responsáveis, um levantamento entre os protocolos de janeiro a 31 de março de 2012 de um pedido de certidão negativa de um imóvel localizado na Rua Sebastião Bueno de Camargo nº 575 ao lado da LBA, e encontrando o pedido, forneça a cópia da CND que foi assinada pelo senhor prefeito.

Ressalta-se que neste período as certidões negativas eram assinadas pelo lançador ou pela funcionária da dívida ativa. Seria necessária cópia da certidão e, se caso foi assinada pelo Senhor Prefeito, solicito também um extrato do sistema ou se não, uma certidão da funcionária responsável, informando como se encontrava o imóvel na época que foi pedido a tal certidão, se estava com débito ou sem débito de acordo com que o Prefeito emitiu.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 24 de novembro de 2015.

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, que seja feita a revisão e reparo, se necessário, no ar condicionado da sala de espera do Centro de Saúde Uebi Rezek e também que seja feita uma revisão e reparos e troca de galões de água no bebedouro de água nesta mesma sala de espera do Centro de Saúde.

Justifica-se este requerimento levando em conta que a sala foi feita sem muita ventilação, sem muitas janelase por essa razão necessita de ar condicionado para poder ter um ambiente mais confortável. Atualmente estamos passando por períodos de seca, de calor intenso que nós nunca vivemos em Pirangi e as pessoas vão até o Centro de Saúde com crianças e idosos para esperar os médicos e o ar condicionado não é ligado. Foi informado às pessoas que o ar condicionado estava quebrado e ligaram somentea cortina de ar da porta. Houve crianças passando mal e as mães as levavam até a cortina de ar, a fim de ventilar um pouco o filho e voltava para dentro. Foi relatado que as crianças pareciam que iam desmaiar de tanto calor, suandoe, além disso, não havia água para beber, era necessário descer no Centro Odontológico para pegar água, porém, os funcionários proibiram os pacientes de descer até lá para beber água.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 24 de novembro de 2015.

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, que faça uma limpeza na Avenida Túlio Polachini, na altura do numero 39, no fim da Rua onde termina o asfalto.

Justifica-se o requerimento levando em conta que ali existe muito mato, sujeira, e até cobras, que entraram na casa de uma moradora próxima ao local a qual comunicou a esta Vereadora e, além disso, disse que à alguns dias havia um galho de uma arvore caindo, e foi solicitado a alguns responsáveis que fosse tirado este galho, porém, ninguém tirou e o galho caiu e por sorte não amassou o carro.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 24 de novembro de 2015.

INDICAÇÃO N. 11/2015

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com os setores responsáveis, providencie que sejam executados serviços de dedetização como também de desratização em toda a cidade.

Justificativa:-

Esta solicitação se faz necessária devido ao grande número de reclamações feitas pelos moradores de nossa cidade, tendo em vista o grande número de insetos e ratos que vem se proliferando em nosso município e invadindo as residências dos munícipes.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 20 de novembro de 2015.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador