17ª Sessão Ordinária - 2015.

12/11/2015

Seguem as matérias da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/11/2015.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2015, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL, INTITULADA "BRASIL SORRIDENTE", COM A IMPLANTAÇÃO DO CENTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO – NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, QUE ESPECIFICA"; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei Legislativo nº 03/2015, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

Os Requerimentos nºs 20, 21 e 22/2015 foram apreciados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Moção nº 14/2015, foi apreciada em única discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade;

REQUERIMENTO N.20/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com o setor responsável, providencie uma vistoria e se necessário, melhoramentos no lado direito da parte nova do cemitério próximo ao túmulo do Silvanei Busnardo.

Justificativa:-

Justifica-se o requerimento, levando em conta que o trecho concretado no referido local, provavelmente está com infiltrações, pois, além de estar afundando, também provocou rachaduras nos túmulos que ficam próximos, razão pela qual muitos munícipes vieram fazer reclamações sobre o ocorrido.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de novembro de 2015.

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Maria Célia Pironi Andrade

Vereadora

REQUERIMENTO N.21/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com o setor responsável, providencie reparos na escada localizada no calçadão.

Justificativa:-

Justifica-se o requerimento, levando em conta que a referida escada é utilizada por muitos munícipes que residem nas proximidades e além de danificada, as laterais da escada estão afundando, oferecendo riscos aos que transitam pelo local.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de novembro de 2015.

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Maria Célia Pironi Andrade

Vereadora

REQUERIMENTO N. 22/2015

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, compareça ao Plenário desta Casa de Leis em reunião extraordinária que deverá ser previamente marcada, conforme Artigos 329 a 331 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi.

"JUSTIFICATIVA"

Justifica-se o requerimento,levando em conta que são necessárias maiores explicações acerca do orçamento para o ano de 2016, em especial sobre o aumento anual das perdas salariais referente ao ano de 2015 e 2016 para que os funcionários públicos municipais entendam os motivos pelosquais não há previsões para o referido aumento para o ano de 2016.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de novembro de 2015.

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João Albani Neto

Vereador

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 14/2015

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente "MOÇÃO DE REPÚDIO" à "Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL", em virtude dos freqüentes apagões no município de Pirangi.

Através da presente Moção, registro o descontentamento e o protesto em nome da população Pirangiense em vista da ocorrência constante de "apagões" que vem se verificando em nossa cidade, muitas vezes sem nenhum motivo aparente. Os comerciantes estão sendo afetados economicamente, pois precisam suspender seus trabalhos e conseqüentemente perdem vendas. Há também os danos causados a aparelhos eletroeletrônicos, pois não há qualquer aviso sobre a queda e a volta da energia.

A população de modo geral também sofre prejuízos com os danos causados pela constante falta de energia em suas residências.

Ante o exposto, fica registrado formalmente o repúdio dessa Casa Legislativa, à CPFL demonstrando nosso descontentamento e indignação com a situação relatada e defendendo o interesse da população pirangiense que muito vem sendo prejudicada pela constante queda de energia que ocorre em nossa cidade já há vários meses.

Por fim, REQUEIRO que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Repúdio à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de toda a população e que seja encaminhada este protesto à CPFL para que a mesma se manifeste apresentando a solução deste problema o mais rápido possível, para que os "apagões" deixem de fazer parte da vida de Pirangi!

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de novembro de 2015.

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ANGELA MARIA BUSNARDO

Presidente da Câmara Municipal