17ª Sessão Ordinária - 2014

14/11/2014

Matérias discutidas na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/11/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente JOÃO ALBANI NETO.

O Projeto de Lei nº 44/2014, que, "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foi lido no Expediente e encaminhado às comissões permanentes para emissão de seus respectivos pareceres;

Os Requerimentos nºs 38 e 39/2014, de autoria das Vereadoras Luzia Ap. Castro G. Facundini e Angela Maria Busnardo, respectivamente, foram apresentados no Expediente, apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Pedro Jesus Fernandes, foram apresentados no Expediente, apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

Os Requerimentos Verbais, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Pedro Jesus Fernandes, foram apresentados no Expediente, apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade;

As Indicações de nºs 27 e 28/2014, de autoria das Vereadoras Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Angela Maria Busnardo, foram lidas no Expediente e encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO N.38/2014

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, estudar a possibilidade de disponibilizar um veículo para o transporte de estudantes no próximo ano letivo para a cidade de São José do Rio Preto.

Justificativa.

Esta solicitação se faz necessária pelo fato de haver 12 (doze) munícipes que já estão aprovados em cursos superiores nas faculdades de São José do Rio Preto e iniciarão os estudos no próximo ano, e não disponibilizam de veículo para se locomoverem até a cidade, e nem condições financeiras para contratarem um transporte particular.

Por fim, anexo ao presente requerimento lista com os nomes dos alunos que dependerão do transporte em 2015.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".

Pirangi-Sp, 06 de novembro de 2014.

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora

REQUERIMENTO N.39/2014

Considerando que o Fundo Social de Solidariedade recebe recursos financeiros do Executivo Municipal e assim está vinculado à administração;

Considerando que todo pedido de informação deverá ser escrito e depende de aprovação no Plenário conforme o inciso VIII do artigo 211;

Considerando que a prestação de contas de tal setor está sujeita a fiscalização da Câmara Municipal e, portanto se enquadra nos ditames do artigo 212 do Regimento Interno desta Casa de Leis;

Considerando que é dever do Vereador requisitar informações sobre órgãos da administração pública importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, conforme reza o inciso XXII do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal;

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido de o Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor competente, fornecer cópia da prestação de contas detalhada do Fundo Social de Solidariedade referente a este exercício, elencando principalmente:

Saldo existente em 31/12/2013;

Receita acumulada;

Despesas realizadas no exercício;

Saldo atual;

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".

Pirangi-Sp, 06 de novembro de 2014.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

REQUERIMENTO VERBAL /2014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro, para que solicite a servidora responsável pelo RH desta municipalidade, fixe cópia da Lei Municipal nº1257/1992 em local visível em seu departamento, como também em todos os setores para que os funcionários tenham ciência de seus direitos que estão previstos nesta lei.

Ressalto ainda que muitos funcionários são prejudicados, pois, em razão de desconhecerem a lei que garante a complementação de auxílios-doença e acidentes pagos pelo INSS, recebem seu salários com descontos significativos em comparação a remuneração do cargo na época do afastamento.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 14 de outubro de 2014.

REQUERIMENTO VERBAL /2 014

Vereador – PEDRO JESUS FERNANDES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Bras de Sarro, providenciar a retirada dos bancos localizados dentro da Escola Francisco Cimino, para a instalação dos mesmos na praça da Vila Marques, em torno do campo de malha, e restando algumas unidades, que sejam instaladas nas praças do centro da cidade.

Esta solicitação se dá pelo fato de que existem vários bancos dentro da escola, sem utilização e em bom estado de conservação, podendo ter grande utilidade se instalados nos espaços solicitados.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 11 de novembro de 2014.

REQUERIMENTO VERBAL /2014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Presidente, João Albani Neto, para que a Procuradoria Jurídica desta, emita parecer sobre as respostas do Senhor Prefeito Municipal as solicitações de minha autoria sendo: Requerimentos Verbais I e II/2014 e Requerimento nº 28/2014.

Ressalto que, como não foram atendidos os mencionados pedidos por essa razão este Vereador solicita parecer jurídico referente a maneira que foram apresentadas tais respostas.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 11 de novembro de 2014.

REQUERIMENTO VERBAL /2014

Vereador – PEDRO JESUS FERNANDES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Presidente, João Albani Neto, para que a sejam lidas todas as respostas do Senhor Prefeito Municipal às solicitação dos Vereadores.

Justifica-se tal proposição pelo fato de que no decorrer das Sessões Ordinárias todos os Vereadores terem o conhecimento das solicitações (requerimentos, indicações) dirigidas ao Executivo, porém as respostas são entregues somente para o autor, ficando a dúvida se os pedidos serão atendidos.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 11 de novembro de 2014.

INDICAÇÃO N.27/2014

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de se providenciar, serviços de reparos (tapa-buracos) nas duas primeiras quadras da Avenida Paschoal Covielo e na Rua Lourenço Pitelli.

Justificativa:-

A apresentação da presente solicitação se faz necessária, em virtude de o asfalto estar extremamente esburacado e em péssimo estado de conservação, motivo este que vem dificultando o trânsito de veículos no local e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Vale ressaltar que, a adoção da presente medida, além de facilitar o tráfego de veículos, proporcionará maior segurança aos motoristas que se utilizam da referida via, evitando, assim, a ocorrência de acidentes.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 06 de novembro de 2014.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

INDICAÇÃO N.28/2014

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de um braço de luz no poste localizado na Avenida Luiz Carrera, na altura do número 352.

Justificativa:-

A presente proposição justifica-se em virtude de pedidos de alguns munícipes que residem próximo ao local acima mencionado, pois, devido à falta de iluminação, o mesmo pode se tornar perigoso à noite, causando insegurança aos moradores daquela região.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 07 de novembro de 2014.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora