17ª Sessão Ordinária - 2011

11/11/2011

Matérias discutidas na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 08/11/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

O Projeto de Lei Complementar n° 09/2011, que “ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE MONITOR CONSTANTE DO ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.701/05 DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA”, foi votado em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 03/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CRIA O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO CONSTANTE DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em primeira discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2011, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA”, foi apreciado em votação única e secreta na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 82/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 83/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 84/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Pedro José Guirado.

N° 85/2011 – Douglas França Aires Scardelato.

N° 86/2011 – Douglas França Aires Scardelato e Francisco Augusto Perles.

N° 87/2011 – Paulo Roberto Magalhães.

N° 88/2011 – Paulo Roberto Magalhães.

N° 89/2011 – Paulo Roberto Magalhães.

 

Os Requerimentos de números:- 46/2011, de autoria do Vereador Pedro José Guirado, 47/2011, de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Pedro José Guirado, 48/2011, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, e 49/2011, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

A Moção de Pesares número:- 12/2011, de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis, foi votada em única discussão e votação na ordem do dia e aprovada por unanimidade.

 

INDICAÇÃO:

 

82/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências, para que sejam feitos reparos e revitalização do asfalto na Rua Adriano Scardelato, em seus cruzamentos com a Avenida Nicolau Massabni e com a Avenida Raymundo Marques. 

 

Justificativa:-

 

Nossa proposição prende-se ao fato de que, nos referidos trechos, o asfalto encontra-se deteriorado, com grandes rachaduras do tipo borrachudos, que se não forem consertadas a tempo, a infiltração da chuva e água servida acabará de vez com a pavimentação, o que tornará o procedimento ainda mais dispendioso para a Prefeitura.     

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”

Pirangi-SP, 03 de novembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

83/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências, para que seja construído um sarjetão no cruzamento da Rua Rodolfo Marconato com a Rua Paschoal Marino. 

 

Justificativa:-

 

Nossa indicação justifica-se pelo fato de que, no referido cruzamento, mais precisamente do lado da área de servidão da CPFL, como não há pavimentação, a enxurrada provoca erosão, com isso, os veículos ficam impossibilitados de transitarem, ocasionando problemas para os motoristas.

Vale ressaltar que, se nossa proposição for efetivada, com certeza o problema estará resolvido.       

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”

Pirangi-SP, 03 de novembro de 2011.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

84/2011

 

 INDICAMOS à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que seja feita a revitalização nas pinturas de todas as lombadas existentes nas ruas de nosso Município.    

 

Justificativa:-

 

Cabe-nos esclarecer a Vossa Excelência que a apresentação da presente proposição se dá em virtude de solicitações feitas por alunos da EMEIF “Joaquim de Abreu Sampaio Vidal”, em visita a esta Casa de Leis no dia 26 de outubro de 2011. Desta forma, se a adoção da medida solicitada terá como objetivo proporcionar maior segurança aos cidadãos de nossa cidade, inclusive aos motoristas que muitas das vezes não enxergam as lombadas por falta de visibilidade das mesmas.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 04 de novembro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

PEDRO JOSÉ GUIRADO

Vereador

 

85/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a criação de diversos cursos de capacitação para adolescentes carentes de nosso Município.

     

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição justifica-se em virtude de ser muito concorrido o mercado de trabalho, visto ainda que as empresas buscam contratar funcionários qualificados. Desta forma, estes cursos servirão para capacitar e preparar os jovens, aumentando suas chances de conquistar uma vaga de emprego.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.                       

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

86/2011

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar, a partir do ano letivo de 2012, com a devida inclusão no Orçamento, a aquisição e instalação de Lousas Digitais nas escolas da rede pública municipal de nossa cidade.

Justificativa:-

 

Imagine um professor poder arrastar figuras, recortar, colar, criar exercícios interativos, acessar a internet, abrir arquivos, gravar conteúdos de programas e organizar trabalhos com apenas um toque dos dedos.

Assim, com a implantação desta tecnologia, de última geração, nas salas de aula de nossas escolas, estaremos ampliando as possibilidades de ensino, despertando o interesse e a motivação dos alunos e melhorando a aprendizagem.

Diante disso, solicito a especial atenção de Vossa Excelência para com esta solicitação, visto que, já houve uma apresentação de proposição neste mesmo sentido, no ano de 2010. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.                        

 

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

 

FRANCISCO AUGUSTO PERLES

Vereador

 

87/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam jogadas pedras, cascalhos e terra no trecho sem asfalto da Avenida João Albani até o seu cruzamento com a Rua Marechal Floriano Peixoto.

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária para contribuir com a melhoria do tráfego de veículos no mencionado trecho, facilitando o acesso dos munícipes, que residem naquela região, às suas residências, pois o local encontra-se extremamente esburacado, situação esta que piora ainda mais com a chegada do período chuvoso.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

88/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam efetuados reparos na ponte de concreto localizada na PGI-050 (Pirangi-Irupi), sobre o Córrego Grande.

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária, pois uma das placas de concreto da mencionada ponte encontra-se danificada e solta, motivo este que fez com que os usuários da mesma colocassem um pedaço de madeira no local, tornando extremamente perigosa sua travessia, inclusive com riscos de acidente.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

89/2011

               

 

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam jogadas pedras, cascalhos e entulhos na entrada da propriedade do Senhor Pedro Cadamuro.

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição justifica-se, pois na entrada da mencionada propriedade existe um aclive acentuado, motivo este que dificulta a passagem de veículos pelo local, especialmente em períodos chuvosos. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

REQUERIMENTO

 

46/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, adotar as medidas necessárias para efetuar a compra de uma máquina de empacotamento líquido automática, para embalar, em saquinhos, as bebidas, preparadas pela cozinha piloto municipal, e servidas aos alunos das escolas de nosso Município juntamente com a merenda escolar.  

 

Justificativa -:

 

A apresentação da presente proposição justifica-se para facilitar o preparo de sucos, leites, etc. pelas merendeiras, bem como, a distribuição destas bebidas aos alunos. Vale ressaltar que a adoção desta medida é extremamente higiênica, pois quando se distribui leite às crianças, as canecas ficam engorduradas, sendo extremamente difícil a remoção desta gordura das mesmas.  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.

 

PEDRO JOSÉ GUIRADO

Vereador

 

47/2011

 

REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, providenciar, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma intensa fiscalização, quanto ao acúmulo de lixo (reciclável ou não), em imóveis localizados no trecho da Rua Elço Rodrigues da Silva Junior (Residencial Colina), compreendido entre a Avenida João G. da Fonseca e a Rua Assunta Scardelato Batista.  

Justificativa -:

A apresentação da presente proposição se dá em virtude de reclamações de munícipes, pois no trecho acima mencionado existem imóveis com grande acúmulo de lixo, sendo constante a utilização de fogo para eliminar certos detritos.

Desta forma, a adoção, pelos proprietários dos imóveis, de uma postura mais adequada quanto à destinação do lixo, tende a evitar que estes espaços sirvam como criadouros de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças, além de manter o bom aspecto da estética urbana e a preservação ambiental do nosso Município.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

PEDRO JOSÉ GUIRADO

Vereador

 

48/2011

               

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, adotar as medidas que se fizerem necessárias visando à criação de um cargo de psicopedagogo no Quadro de Profissionais da Educação do Município de Pirangi, para atuar direta e diariamente nas escolas da rede municipal.   

 

Justificativa -:

 

A presente solicitação se faz necessária, pois, o papel do profissional de Psicopedagogia é primordial para que um trabalho mais direcionado e efetivo seja feito com os alunos a médio e longo prazo, atuando e orientando alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem.

Vale ressaltar que, o Psicopedagogo atua não só no âmbito escolar, mas também alcança a família, procurando conversar com os pais dos alunos, com o objetivo de fornecer-lhes orientações.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 04 de novembro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

49/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, providenciar a localização da placa de inauguração da Praça Dr. Clementino Canabrava Filho, bem como, a sua recolocação no local onde, originariamente, foi instalada. 

 

  Justificativa:-

 

A adoção da medida solicitada é de extrema importância para que se possa resgatar um pouco da história de nossa querida Pirangi, e para que não se deixe cair no esquecimento os nomes de ilustres autoridades pirangienses que, brilhantemente, realizaram a construção de tão bela obra em nossa cidade, a Praça Dr. Clementino Canabrava Filho.   

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 04 de novembro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

MOÇÃO

 

MOÇÃO DE PESARES N° 12/2011

 

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor DR. JOÃO PEDRO GOMIERI, ocorrido no dia 29 de outubro do corrente ano.

DR. JOÃO PEDRO GOMIERI, possuía laços familiares com nosso Município, pois se casou com Naira Sonia, filha do ilustre casal pirangiense, Sr. Octoniel de Carvalho e Srª. Adelaide dos Santos de Carvalho. 

Com um vasto e invejável currículo, DR. JOÃO PEDRO GOMIERI sempre batalhou em prol de toda nossa região, prestando relevantes serviços de natureza político administrativa, em especial ao Município de Palmares Paulista, onde atuou como Prefeito no mandato de 1997 a 2000.  

Defensor dos interesses dos produtores de cana-de-açúcar de nossa região junto às indústrias do setor e aos órgãos governamentais, DR. JOÃO PEDRO GOMIERI, como Presidente da Associação dos Produtores de Cana de Açúcar da região de Catanduva, conquistou a instalação, no Município de Pirangi, de um escritório de atendimento direto aos nossos produtores, trazendo com esse gesto inúmeros benefícios aos produtores pirangienses associados.

Aos familiares do DR. JOÃO PEDRO GOMIERI externamos a nossa mais sincera e incondicional solidariedade, e que sejam fortalecidos na fé de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar votos de profundos pesares pela morte do DR. JOÃO PEDRO GOMIERI.

 

Câmara Municipal de Pirangi, 04 de novembro de 2011.

    PEDRO JOSÉ GUIRADO                   MARIA DE FÁTIMA L. DOS SANTOS

                Vereador                                                              Vereadora

              

   FRANCISCO AUGUSTO PERLES                     BENEDITO PEGORALLO

                       Vereador                                                              Vereador

 

   PEDRO JESUS FERNANDES                DOUGLAS F. AIRES SCARDELATO          

                   Vereador                                                               Vereador

 

   PAULO ROBERTO MAGALHÃES                              JOÃO ALBANI NETO

                        Vereador                                                                     Vereador

 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador