16ª Sessão Ordinária - 2012

27/10/2012

Matérias discutidas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2012.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

 

O VETO TOTAL à Lei nº 2.240/2012, de 12 de junho de 2012, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei nº 10/2012, que “DISPÕE SOBRE DEMARACAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n°. 51/2012, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PRÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1206/91, DE 31 DE MAIO DE 1991”, o Projeto de Lei n°. 52/2012, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” e o Projeto de Lei n°. 53/2012, que “Altera PPA e LDO para o exercício de 2012, e dá outras providências”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

Os Requerimentos n°. 25 e 26/2012, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Magalhães e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, respectivamente, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

As Indicações, foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Nº 61/2012 – Benedito Pegorallo

Nº 62/2012 – Paulo Roberto Magalhães

Nº 63/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

 

Requerimento

25/2012

 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido de o Senhor Prefeito Municipal encaminhar ao setor competente, que providencie serviços de dedetização de insetos em todos os bueiros de nossa cidade.

 

Justificativa:-

Tal justificativa se dá pelo fato de que com a chegada do verão há proliferação do número de insetos, sendo que estes saem dos bueiros e invadem as residências dos munícipes.

Vale dizer que esta proposição visa atender as reclamações de muitos moradores de nossa cidade, que solicitam providências urgentes da parte do poder público.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 19 de outubro de 2012.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

Requerimento

26/2012

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, adotar as medidas que se fizerem necessárias visando à criação de um cargo de Interprete/Tradutor para surdos, para Educação Infantil, Fundamental I e II, EJA e Escola Especial.

 

Justificativa -:

 

A presente solicitação se faz necessária, pois, sabendo-se que existe a Lei para Tradutores/Interpretes para a Rede de Ensino, há a necessidade do município se adequar à mesma.

Vale ressaltar que, mesmo que haja somente um aluno surdo-mudo ou surdo-cego, há necessidade de um profissional para interpretar o método de ensino em Libras ou Braille, pois desta forma o município estará atendendo a Inclusão Social das pessoas com deficiência.

 Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 19 de outubro de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

Indicação

61/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de ser inserido no plano de obras para o próximo ano, serviços de reparos e recapeamento asfáltico em vários trechos de ruas localizadas na Vila Marques, Cohab II e Cohab IV, desta cidade de Pirangi

 

Justificativa:-

 

Esta proposição prende-se ao fato, de que, as ruas dos mencionados conjuntos habitacionais necessitam de reparos, especialmente recape asfáltico.

Constantemente recebo reclamações dos moradores e de pessoas que por ali passam, relativas ao péssimo estado de conservação daquelas vias públicas, nas quais por alguma razão estão surgindo rachaduras e até profundas reentrâncias prejudiciais ao bom desempenho do transito nas referidas vias.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi, 18 de outubro de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

Indicação

62/2012

 

                                        INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência adotar as medidas necessárias, junto ao setor competente da Administração, para que sejam instaladas mais torneiras no Cemitério Municipal.                                 

        

 Justificativa:-

 

A presente solicitação se dá em virtude de pedidos de munícipes que reclamam da dificuldade, em virtude da distância, de se buscar água para a realização da manutenção da limpeza das sepulturas.    

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

           Pirangi-SP, 18 de outubro de 2012.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

Indicação

63/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Treze de Junho, entre os números 188 e 200.

 

Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária em virtude de pedidos de moradores da mencionada via, pois, a mesma é uma rua em declive e os veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e dos próprios motoristas.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 18 de outubro de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora