16ª Sessão Ordinária - 2011

27/10/2011

Matérias discutidas na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 25/10/2011.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, PEDRO JOSÉ GUIRADO, PEDRO JESUS FERNANDES, JOÃO ALBANI NETO e MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

 

Vereadores Ausentes: PAULO ROBERTO MAGALHÃES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO.

 

O Projeto de Lei Complementar n° 07/2011, que “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS DESIGNADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO, QUE ESPECIFICA” e o Projeto de Lei Complementar n° 08/2011, que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram votados em segunda discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Projeto de Lei Complementar n° 09/2011, que “ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE MONITOR CONSTANTE DO ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.701/05 DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA”, foi votado em primeira discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n° 47/2011, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n° 49/2011, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n° 50/2011, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e o Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 03/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CRIA O EMPREGO DE PROCURADOR JURÍDICO CONSTANTE DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

                       Autoria

N° 79/2011 – Benedito Pegorallo.

N° 80/2011 – Paulo Roberto Magalhães.

N° 81/2011 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

 

Os Requerimentos de números:- 42/2011, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos,  43/2011 e 44/2011, ambos de autoria do Vereador João Albani Neto, foram votados em única discussão e votação na ordem do dia e aprovados por unanimidade.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Benedito Pegorallo, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade. 

 

INDICAÇÃO:

 

79/2011

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências, junto ao setor competente, visando estudos para implantação de sinalização de trânsito adequada e possíveis redutores de velocidade na Avenida Alécio Cadamuro, no trecho compreendido entre as Avenidas Rodrigues Alves e Carmem Lúcia Giglio Giraldes.  

 Justificativa:-

É importante ressaltar que a Avenida em foco é uma via de grande fluxo de veículos, por ser um trecho que dá acesso para vias de trânsito rápido, e por ser entrada e saída da cidade. Por isso, alguns motoristas e motociclistas, abusam da velocidade no local. 

Dessa forma, há preocupação constante dos moradores daquela região, quanto a possíveis acidentes que porventura possam ocorrer, envolvendo pedestres e demais condutores de veículos que fazem uso da referida via pública, tendo em vista que a mesma é condicionada de mão dupla de direção, o que aumenta ainda mais o risco de acidentes.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”

Pirangi-SP, 20 de outubro de 2011.

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

80/2011

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que seja feita limpeza dos bueiros existentes em ambos os lados do cruzamento da Rua Mal. Floriano Peixoto com a Avenida 24 de Maio.

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição justifica-se, pois o início do período chuvoso faz com que os detritos e sujeiras trazidos pela enxurrada se acumulem nos referidos bueiros, impedindo o escoamento da água que diariamente corre pelas sarjetas, e causando muitos transtornos aos moradores daquele local.  

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 20 de outubro de 2011.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

81/2011

 

 INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar para que sejam efetuados reparos no asfalto (tapa buracos) nos trechos das vias abaixo especificados:

- Avenida Bento de Oliveira Carvalho, altura do número 78;

- Avenida Antonio Bernardes Filho: esquina com a Rua Dr. Campos Salles; esquina com a Rua Geraldo dos Santos, bem como, 50 (cinqüenta) metros acima desta esquina.

 

Justificativa:-

 

Tal solicitação se dá em virtude de reclamações de munícipes, pois os mencionados trechos asfálticos encontram-se com grandes buracos, fatos estes que colocam em risco a segurança dos usuários das referidas vias, pois, dificultam o tráfego de veículos, que são obrigados a se desviarem, podendo causar acidentes, inclusive envolvendo os pedestres.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 21 de outubro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

REQUERIMENTO

 

42/2011

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal, providenciar para que sejam efetuados consertos e reparos no trecho sem asfalto da Avenida Antonio Bernardes Filho, como também, em suas vias laterais, que se encontram na mesma situação.

 

Justificativa -:

 

A presente solicitação se faz necessária, pois, as vias acima mencionadas se encontram extremamente esburacadas, dificultando o tráfego de veículos e, até mesmo, a passagem de pedestres, situação esta que tem se agravado, ainda mais, com a chegada do período chuvoso. 

Embora saibamos que, muito em breve, o trecho acima mencionado será asfaltado, conto com a especial atenção de Vossa Excelência para com esta solicitação, para que possamos proporcionar, aos motoristas e pedestres que transitam pelas referidas vias, melhores condições de trânsito, com segurança e facilidade de acesso.     

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-Sp, 21 de outubro de 2011.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

43/2011

 

Considerando, que os docentes que atuam no ensino de 1º e 2º graus, das Unidades da Secretaria da Educação, no período noturno, fazem jus à Gratificação por Trabalho no Curso Noturno – GTCN.

 

Considerando que, a Gratificação por Trabalho no Curso Noturno é calculada mediante a aplicação do Percentual de 20% sobre o valor da hora-aula, quando o docente atuar nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

 

Considerando que, na determinação do valor das horas-aula será considerada a retribuição global mensal percebida pelo docente.

 

Considerando, que existem no município professores que atuam no período noturno, ministrando aulas para alunos da alfabetização.

 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal criar através de projeto de lei aprovado nesta douta câmara Municipal, gratificação para os professores que atuam no período noturno, em concordância com a lei complementar federal n° 774/1994.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-SP, 20 de outubro de 2011.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

44/2011

 

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal solicitar junto a concessionária “Hidrofort” responsável pelo sistema de água e esgoto do município, para que disponibilize mais 2 locais de pagamento das contas, sendo um próximo a “COHAB I” e outro próximo as “COHABS II e IV”, com o intuito de facilitar o pagamento aos munícipes que moram nestes locais.

 

Justificativa.

 

Tal solicitação se dá em virtude de nosso município possuir apenas dois pontos de pagamentos da conta de água e esgoto, e que esses dois pontos encontram-se localizados na parte central do Município.

 

Vale a pena ressaltar que é grande o numero de munícipes que residem acima da Avenida Raymundo Marques, ou seja, acima do Estádio Municipal, como também é grande o numero de Munícipes que residem acima da rua José Alexandre Buck, isto é, acima do Ginásio de Esportes Municipal.

 

Portanto, os munícipes que moram nos locais mais afastados da parte central da cidade têm dificuldades para se locomover até os locais para efetuar o pagamento da conta, tendo em vista a distancia e também que muitos munícipes não possuem veículos.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

 

Pirangi-SP, 20 de outubro de 2011.

 

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

 

 

VERBAL /2 011

 

Vereador – BENEDITO PEGORALLO.

                                                   

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência determinar à Hidroforte, que adote as providências necessárias para sanar um problema de falta d’água, no trecho da Rua Adriano Scardelato, compreendido entre as Avenidas Alécio Cadamuro e Paschoal Marino, a exemplo da interligação que Vossa Excelência determinou que fosse executada, pela referida permissionária, na Rua Professor Geraldo dos Santos, esquina com a Avenida Dr. Afrânio de Oliveira, que por sinal ficou ótima. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 25 de outubro de 2 011.