15ª Sessão Ordinária - 2015

15/10/2015

Seguem as matérias da 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/10/2015.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU A UTILIZAÇÃO, COMPULSÓRIO DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO, OU NÃO UTILIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ NOVA REDAÇÃO AS REFERÊNCIAS AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 31, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1701/2005, DE 16/06/2005, DE PIRANGI OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 43/2015, que "ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2016"; o Projeto de Lei nº 44/2015, que "ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016"; O Projeto de Lei nº 45/2015, que "ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016"; e o Projeto de Lei nº 46/2015, que "ALTERA A PLANTA GENERICA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP"; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei nº 39/2015, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 40/2015, que "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS"; o Projeto de Lei nº 41/2015, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICIPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCICIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; e o Projeto de Lei nº 42/2015, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA INCISOS, AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1617/2002", foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

As Indicações de nºs 09 e 10/2015 foram lidas no expediente e encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

As Moções de nºs 09, 10, 11 e 12/2015, foram apreciadas em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

INDICAÇÃO Nº 09/2015

INDICO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com o setor responsável, providencie a reparação de uma guia localizada na esquina do cruzamento da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Nove de Julho.

Justificativa:-

Justifica-se a indicação, levando em conta que, a referida guia está toda danificada e com muita água empossada o que dificulta o transito de veículos pelo local e ainda oferece perigo aos pedestres.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 01 de outubro de 2015.

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Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

Vereadora

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Maria Célia Pironi Andrade

Vereadora

INDICAÇÃO Nº 10/2015

INDICO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com o setor responsável, providencie com urgência, a instalação de um braço de luz no poste localizado na Rua Lourenço Pitelli em frente ao nº 120. 

Justificativa:-

Justifica-se a indicação levando em conta que, a falta de luz no referido local atrapalha os moradores e munícipes que passam por ali nos períodos noturnos, causando transtornos em razão do negrume.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 07 de outubro de 2015.

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João Albani Neto

Vereador

MOÇÃO DE REPUDIO Nº 09/2015

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, e após ouvir o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao AUMENTO DE IMPOSTO E A RECRIAÇÃO DA CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.

? O governo tem anunciado nos últimos dias que proporia a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos. A medida faz parte do?anúncio de R$ 64,9 bilhões para equilibrar as contas públicas?em 2016. O imposto deve gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais.?

A CPMF, quando criada, começou com alíquota de 0,2% e depois aumentaram-na para 0,38%. Após uma dura luta - onde os contribuintes participaram ativamente, protestando na imprensa e pressionando o Senado, a CPMF foi extinta no final de 2007. Afinal, é a pressão da sociedade e dos contribuintes que possibilita reduzir a carga tributária brasileira e o gigantismo do Governo Federal.

? As conseqüências para a reimplatação dessa tributação seria o aumento de preços, sendo que, ao final das contas, quem paga é a população. Além disso, o imposto poderá desestimular as movimentações financeiras, e restringir a circulação de dinheiro, pois, poderá ocorrer mais circulação de dinheiro em espécie.

Ante o exposto, essa Casa de Leis, repudia qualquer Projeto de Lei Federal que vise o aumento de impostos ou recriação da CPMF, com a finalidade de cobrir o déficit nas contas públicas federais, considerando que o País e seu povo não suportam mais o aumento das cargas tributárias.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 01 de outubro de 2015.

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

MOÇÃO DE APOIO Nº 10/2015

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO ao OUTUBRO ROSA – mês de campanha para conscientização contra o câncer de mama.

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de promover a conscientização sobre a doença e compartilhar informações sobre o câncer de mama.

O nome da campanha remete à cor do laço que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades: o rosa. Durante o período, monumentos por todo o país se iluminam com essa mesma cor.

O câncer de mama é o é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo e, apesar de também atingir os homens, as mulheres, acima de 35 anos, são o principal alvo.

A campanha do Outubro Rosa têm como principais objetivos: Divulgar informações sobre câncer de mama; Abordar mitos e? verdades sobre prevenção e detecção precoce da doença; Informar sobre benefícios e riscos da mamografia de rastreamento, possibilitando que a mulher tenha mais segurança para decidir sobre a? realização do exame.

É importante que as mulheres, independentemente da idade,? conheçam seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. Ao identificarem alterações suspeitas, devem procurar imediatamente um serviço de saúde para avaliação profissional.

Além de estar atenta ao próprio corpo, também é recomendado que a mulher faça exames de rotina de acordo com a sua idade. Esses exames podem ajudar a identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas.?

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apoiarem esta causa tão nobre.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 01 de outubro de 2015.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

Moção de Congratulações e Aplausos nº 11/2015

Requeiro a douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que, observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao "DIA DO IDOSO" comemorado no dia 01 de outubro.

No dia?1º dia do mês de outubro celebra-se no Brasil o?Dia do Idoso - pessoa que possui idade superior a 60 anos. Neste dia foi aprovada a?Lei nº 10.741, que tornou vigente o?Estatuto?do Idoso que representou um grande avanço na vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus-tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabeleceu os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.

Diante disso, nada mais justo do que esta Casa de Leis demonstrar o grande respeito e admiração a todos os idosos do nosso município e para isso transcrevemos nesta Moção, como forma de homenagem, um belo poema de Paulo Mendes Correa, que define muito bem o que queremos expressar:

"O tempo passa suave, despercebido, sem avisar. Como um passe de mágica, num breve despertar, sentimos a tenra velhice querendo nos abraçar. Ser idoso é continuar seguindo em frente, com planos pra conquistar. Ter sempre em mente a vontade de trabalhar. Ser útil, criativo, não se queixar, enfrentar a velhice, e deixar o tempo passar. Aproveitar a experiência dos anos já vividos, em sua longa existência, felizes ou sofridos. Quanto conhecimento retido no caminho, podendo ser passado com amor e carinho. Valorizemos o idoso aprendendo a respeitar, porque num belo dia a velhice vai nos achar".

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 02 de outubro de 2015.

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MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

Moção de Congratulações e Aplausos nº 12/2015

Requeiro a douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que, observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao "DIA DO PROFESSOR" comemorado no dia 15 de outubro.

Ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou.

Ser professor é consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original.

Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e, diante da reação da turma, transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender.

Ser professor é importar-se com o outro numa dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que necessita de atenção, amor e cuidado.

Ser professor é ter a capacidade de "sair de cena, sem sair do espetáculo".

Ser professor é apontar caminhos, mas deixar que o aluno caminhe com seus próprios pés.

Ser professor é uma mãe com centenas de filhos tentando orientá-los, lutando para educá-los querendo acompanhá-los, tentando entendê-los, dando-lhes carinho, compreensão e se necessário também um puxão de orelhas, às vezes chata nas cobranças.

Um pai, sendo firme quando necessário; um psicólogo, tentando entender os problemas; um mestre, no seu ensinamento; um amigo, para acompanhá-lo; um exemplo, na sua conduta; um companheiro, para todas as horas; ser professor é cumprir a sua missão com abnegação; é ser humilde para aceitar; é ser seguro para entender; é renunciar um pouco de si a cada dia.

Homenagens, frases poéticas, certamente farão parte do seu dia a dia.

E, eu quero de forma especial, relembrar a pessoa maravilhosa que você é, e a importância do seu ofício.

É por isto que você Mestre merece esta homenagem hoje e sempre, por aquilo que você é, e por aquilo que você faz!

Felicidades!

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 02 de outubro de 2015.

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MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que providencie mais torneiras no cemitério, mais especificamente na parte de baixo, próximo ao túmulo do Beto Novais.

Justifica-se o requerimento levando em conta que as pessoas que vão até o local, precisam esperar para utilizarem a água e como já estamos próximos ao dia de finados o movimento fica intenso o que dificulta ainda mais a utilização da água.

Conforme foi conversado com os pedreiros do local, seria simples e sem impactos financeiros a resoluçãodo problema, bastaria colocar um pedaço de cano e mais três ou quatro torneiras, ou estender o encanamento, também colocando três ou quatro torneiras.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 13 de outubro de 2015.