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12ª Sessão Ordinária - 2013

29/08/2013

Matérias discutidas na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2013, de 14 de agosto de 2013, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E DA NOVA REDAÇÃO AS REFERÊNCIAS AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 31, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1701/2005, DE 15/06/2005, DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 19/2013, de 22 de agosto de 2013, que "ALTERA O PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei nº 20/2013, de 23 de agosto de 2013, que "ALTERA O PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres.

O Projeto de Lei nº 17/2013, de 31 de julho de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 18/2013, de 09 de agosto de 2013, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2013, de 01 de agosto de 2013, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram votados em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Os Requerimentos nºs 19, 20 e 21/2013, de autoria dos Vereadores Maria Célia Pironi Andrade e João Albani Neto, foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

As Indicações nº 27/2013, de autoria da Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini e nº 28/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

19/2013

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a implantação de um banco no ponto de ônibus localizado na Avenida Antonio Bernardes Filho, próximo ao nº 395.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária, levando em consideração que, o referido local funciona como ponto de ônibus para diversos tipos de pessoas, sejam elas de transporte rural, estudantes, dentre outras, e que o referido ponto não dispõe de qualquer tipo de assento, assim as pessoas ficam por longos períodos de pé, motivo este que vem provocando muitas reclamações por parte dos usuários do local.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 20 de agosto de 2013.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Vereadora

20/2013

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal forneça a este Vereador o relatório completo por diretoria dos autônomos pagos através de R.P.A. no período de 01/01/2013 a 26/08/2013.

"JUSTIFICATIVA"

Tal requerimento serve para esclarecer o quanto é gasto com o pagamento de R.P.A. pela Prefeitura, tendo em vista que se tem feito muitos contratos por R.P.A. no corrente ano.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".

Pirangi-Sp, 23 de agosto de 2013.

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

21/2013

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal forneça a este Vereador a planilha completa dos gastos realizados com a realização do Show do "Mato Grosso e Mathias" no dia 07 de Março e o Show do "Jair Supercap Show" realizado no dia 12 de junho de 2013.

"JUSTIFICATIVA"

Tal requerimento serve para esclarecer o quanto foi gasto com a realização dos 2 Shows, incluindo o pagamento com a contratação da Banda, aluguel de palco, aluguel de "Som", seguranças, hotel, entre outros.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaría".

Pirangi-Sp, 23 de agosto de 2013.

JOÃO ALBANI NETO

Vereador

27/2013

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de um redutor de velocidade na Avenida 9 de Julho, próximo ao número 522.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de pedidos de moradores da mencionada via e dos proprietários do supermercado localizado próximo ao referido número. Sendo uma avenida em declive, os veículos trafegam em alta velocidade, aumentando o risco de atropelamentos.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 21 de agosto de 2013.

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora

28/2013

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, no sentido de Vossa Excelência determinar as providências cabíveis, para que seja recolocada a Bandeira Brasileira, no alto do Portal de entrada da cidade, localizado no trevo da Avenida Carmem Lúcia Giglio Girade com a Rodovia SP-323.

Justificativa:-

Esta proposição prende-se ao fato, de que, o mastro instalado no alto do Portal da cidade encontra-se iluminado, mas sem a Bandeira Brasileira, devendo esta, ser recolocada o mais rápido possível, pois a bandeira nacional é um dos símbolos mais importantes de nosso país.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 22 de agosto de 2013.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora